Execução Fiscal 0039967-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.348,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO ROBERTO DO N MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:18

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO N MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•24/07/2024, 10:37

11/02/2025, 12:18

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO N MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO N MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:18

Publicado EDITAL em 01/06/2023.

02/06/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039967-46.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO ROBERTO DO N MESQUITA Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:59

Expedição de Edital.

30/05/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:36

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:02

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:11

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:41

Conclusos para decisão

02/08/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 18:09

Processo migrado do Sistema Libra

25/05/2018, 15:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/10/2017, 08:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

13/10/2017, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2017, 09:27

Remessa

05/09/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 10:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2016, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2016, 08:13

Remessa

07/11/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2016, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2016, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2016, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2016, 11:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2016, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/07/2016, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

15/07/2016, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2016, 12:24

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2016, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:57

Remessa

05/10/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:27

Remessa

28/01/2015, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:21

Remessa

19/05/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 09:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 09:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2010, 11:06

CITACAO E PENHORA

27/05/2010, 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL

29/04/2010, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO - citação mapa

20/04/2010, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2010, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 13:21

VINCULAÇÃO

06/04/2010, 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101033852

31/03/2010, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE. . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2010, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2010, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2010, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO - 8162/09 CITAÇÃO CORREIO

28/09/2009, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2009, 09:17

CITACAO

23/09/2009, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2009, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/09/2009, 15:19

AUTUAÇÃO

21/09/2009, 12:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

11/09/2009, 08:33

Decisão

•13/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:00

Decisão

•21/08/2018, 12:41