Execução Fiscal 0008670-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.008,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VIANA (EXECUTADO).

05/11/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:48

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•11/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VIANA (EXECUTADO).

05/11/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOAO VIANA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Decorrido prazo de JOAO VIANA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:25

Publicado EDITAL em 01/06/2023.

02/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008670-79.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO VIANA Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.008,47 O(A) E Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:02

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:11

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:46

Conclusos para decisão

03/08/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 13:57

Processo migrado do Sistema Libra

30/04/2018, 14:32

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 11:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

10/08/2017, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2017, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2017, 11:20

Remessa

20/06/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:21

Remessa

30/09/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 10:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:52

Remessa

02/02/2016, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2016, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/11/2015, 13:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2015, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2015, 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2015, 10:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/09/2015, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

10/09/2015, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/08/2015, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:09

Remessa

26/06/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/10/2014, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/09/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/09/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/08/2014, 11:56

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2013, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2013, 11:06

Procedência em Parte - Procedência em Parte

26/03/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/03/2013, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/03/2013, 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086707920138140301: - Observação alterada.

14/03/2013, 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/02/2013, 09:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2013, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 06:57

Decisão

•07/11/2024, 10:27

Decisão

•05/11/2024, 10:04

Decisão

•21/03/2024, 09:36

Decisão

•13/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:00

Decisão

•21/08/2018, 12:46