Execução Fiscal 0035636-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS ZOGHBI EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI

OAB/PA 5129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ZOGHBI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:52

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 17:40

01/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ZOGHBI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS ZOGHBI EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035636-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:14

Remessa

07/07/2021, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 15:12

Desarquivamento - e

22/06/2017, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 12:02

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 15:28

Remessa

28/07/2014, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:08

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:45

Remessa

21/02/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2014, 11:01

A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2014, 11:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2014, 08:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2014, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : NOELIA ALVES NOBRE

24/01/2014, 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECOLHIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

14/01/2014, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

21/06/2013, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 12:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00356361620128140301: - Observação alterada.

19/04/2013, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:37

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 11:48

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:33