Execução Fiscal 0041974-40.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.178,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO M DA TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:40

Apensado ao processo 0819329-31.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 11/08/2022

28/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO M DA TRINDADE em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO M DA TRINDADE em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:05

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:16

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041974-40.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:03

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:40

Apensado ao processo 0819329-31.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 11/08/2022

28/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 09:59

Sentença

•07/06/2022, 13:03

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO M DA TRINDADE em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO M DA TRINDADE em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:05

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:16

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041974-40.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO M DA TRINDADE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO M DA TRINDADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041974-40.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:14

Remessa

07/07/2021, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 15:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2014, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 15:42

Remessa

24/11/2014, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2013, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2013, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2013, 11:03

Remessa

02/08/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2013, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 11:47

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2011, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00419744020118140301: - Observação alterada.

28/11/2011, 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 15:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 15:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:55