Execução Fiscal 0061435-27.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.758,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ULISSES SANTOS MENDONA

Reu

Advogados / Representantes

MYLENE DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/PA 16375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:35

Juntada de identificação de ar

22/07/2022, 06:04

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:39

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:21

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:48

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 08:26

Sentença

•09/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:35

Juntada de identificação de ar

22/07/2022, 06:04

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:39

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061435-27.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de ULISSES SANTOS MENDON€A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:52

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ULISSES SANTOS MENDON€A CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061435-27.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:14

Remessa

09/07/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 10:28

Remessa

09/07/2021, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 08:31

Remessa

09/07/2021, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 16:06

Remessa

23/06/2016, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 17:55

Remessa

06/10/2015, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 17:50

Remessa

22/01/2015, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 15:21

Remessa

26/06/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 11:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/05/2014, 11:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 09:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/04/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 10:11

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/02/2014, 08:55

AGUARD. RETORNO DE AR

28/11/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

28/11/2013, 11:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/11/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00614352720138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/10/2013, 07:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 07:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:11

Decisão

•10/10/2025, 11:12