Execução Fiscal 0004382-43.2005.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 14.188,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

GILVANDRO UBIRACY VALENTE

CPF

Reu

GASTROCLINICA DE SANTAREM PARA

Reu

GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:52

Apensado ao processo 0819094-72.2023.8.14.0051

28/11/2023, 09:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 09:21

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:14

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:47

Decorrido prazo de GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:02

Publicado Sentença em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:32

Todas as movimentações(271)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:52

Apensado ao processo 0819094-72.2023.8.14.0051

28/11/2023, 09:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 09:21

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 14:25

Decisão

•22/03/2022, 15:58

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:47

Decorrido prazo de GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:02

Publicado Sentença em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004382-43.2005.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: GILVANDRO UBIRACY VALENTE, GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA Nome: GILVANDRO UBIRACY VALENTE Endereço: Praça Barão de Santarém, 180, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Nome: GASTROCLINICA DE SANTAREM LTDA Endereço: MENDONCA FURTADO, 853, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública Municipal ajuizou a presente execução fiscal em face de GILVANDRO UBIRACY VALENTE e

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2022, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:21

Outras Decisões

20/05/2020, 15:16

Conclusos para decisão

15/05/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:39

Processo migrado do Sistema Libra

13/05/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2020, 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/05/2020, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200082752019

10/03/2020, 09:24

Remessa

10/03/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2020, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2020, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2020, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502552257

03/12/2019, 14:44

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

03/12/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 14:44

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/11/2019, 10:33

SETOR CORRESPONDENCIA

22/11/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2019, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2019, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2019, 09:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

17/10/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2019, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2019, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190408016542

02/10/2019, 14:42

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (PMS).

02/10/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2019, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2019, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2018, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2018, 10:11

CONCLUSOS

11/04/2018, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 08:17

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

10/04/2018, 08:17

CONCLUSOS

27/02/2018, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043821520058140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 08:55

CONCLUSOS

06/09/2017, 08:53

CONCLUSOS

25/08/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2017, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2017, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2017, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170314264976

24/07/2017, 16:17

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: INTIMAÇÃO).

24/07/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 16:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170311180376

21/07/2017, 11:10

Remessa

21/07/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2017, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

11/07/2017, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

11/07/2017, 11:18

SETOR CORRESPONDENCIA

11/07/2017, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2017, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2017, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 09:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 09:09

CONCLUSOS

30/05/2017, 11:01

CONCLUSOS

03/05/2017, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2017, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170160456538

24/04/2017, 14:27

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

24/04/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/01/2017, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2017, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/01/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 09:25

CONCLUSOS

10/11/2016, 10:31

CONCLUSOS

01/11/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/08/2016, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:00

CONCLUSOS

08/06/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2016, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2016, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2016, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2016, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - TRAMITADO INTERNAMENTE PARA FAZER JUNTADA DE DOCUMENTOS

02/06/2016, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2016, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160182647374

10/05/2016, 19:48

Remessa - Petição assinada por PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA.

10/05/2016, 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2016, 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2016, 19:48

A PERITO JUDICIAL

28/04/2016, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2016, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/02/2016, 15:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2016, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2016, 15:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2016, 15:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:21

CONCLUSOS

17/12/2015, 11:50

CONCLUSOS

22/09/2015, 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 12:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/09/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 11:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/09/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2015, 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2015, 11:31

Remessa - Petição assinada por PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA.

27/08/2015, 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 19:32

AO PERITO

17/08/2015, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2014, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2013, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2012, 11:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 04

24/03/2011, 15:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT. 03 LOTE 704 B

27/09/2010, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS - Caixa "B" (no armário próximo à mesa do Gilson).

19/04/2010, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 15:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX B

23/12/2009, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

01/12/2009, 11:02

À UNAJ - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

23/11/2009, 16:25

MIGRACAO - AUTOS SOB A MESA DO SR. MARCIO

10/09/2009, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2008, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2008, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

24/10/2008, 09:26

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 11

24/10/2008, 08:35

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 11

24/10/2008, 08:34

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 5

24/10/2008, 08:34

DESPACHO

14/10/2008, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2008, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 10:31

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

10/10/2008, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/10/2008, 09:42

MIGRACAO

02/10/2008, 13:46

MIGRACAO

02/10/2008, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2008, 14:05

AS PARTES - Carga a proc. do Municipio a Dra. Rosa Monte, OAB PA 4971.. Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

19/09/2008, 10:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx C

11/09/2008, 14:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx B

07/07/2008, 08:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2008, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

27/06/2008, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2008, 10:01

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

19/06/2008, 13:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA B

16/10/2007, 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-b

05/07/2007, 12:51

MIGRACAO

03/07/2007, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2007, 15:11

AS PARTES - Dra. Rosa Monte OAB 4971, proc. 42 pgs.. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

01/06/2007, 01:00

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2007, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2007, 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

24/04/2007, 01:00

PROVIDENCIAR OUTROS

20/04/2007, 14:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2007, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2007, 11:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa C

30/03/2007, 10:35

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 051200710015030

29/03/2007, 14:39

MIGRACAO

22/03/2007, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2007, 14:23

MANDADO CUMPRIDO

19/03/2007, 10:01

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 09:26

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

05/03/2007, 13:10

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

05/03/2007, 13:10

À DISTRIBUIÇÃO

28/02/2007, 01:00

AGUARDANDO MANDADO - CX- B- FAZ. PUB.

23/01/2007, 13:30

AGUARDANDO MANDADO

19/10/2006, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/10/2006, 11:15

PENHORA

19/10/2006, 11:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2006, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2006, 16:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/07/2006, 15:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/06/2006, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2006, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - A Dra. Rosa Macambira . Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

09/06/2006, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/05/2006, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

24/05/2006, 01:00

DESPACHO

12/05/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2006, 13:07

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

09/05/2006, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/02/2006, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2006, 15:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/01/2006, 10:32

MANDADO CUMPRIDO

21/11/2005, 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/11/2005, 09:01

CITACAO E PENHORA

07/11/2005, 09:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - DESPACHOS PARA CUMPRIR DO MUNICIPIO.

04/10/2005, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - 2º OF. CIVEL.

03/10/2005, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2005, 10:24

EXECUCAO

30/09/2005, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2005, 01:00

AUTUAÇÃO

29/09/2005, 12:40

CONCLUSOS AO JUIZ.

29/09/2005, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

23/09/2005, 11:34

Decisão

•11/03/2022, 12:03

Decisão

•15/06/2021, 13:48

Decisão

•21/05/2020, 08:21

Decisão

•20/05/2020, 15:16