Execução Fiscal 0001025-65.2012.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 63.511,20

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

R P MADEIRAS LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de IBAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

17/11/2023, 09:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para

17/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de R P MADEIRAS LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de R P MADEIRAS LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2023, 09:53

Publicado Sentença em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:18

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de IBAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

17/11/2023, 09:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para

17/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de R P MADEIRAS LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de R P MADEIRAS LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2023, 09:53

Publicado Sentença em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: R P MADEIRAS LTDA EPP Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0001025-65.2012.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF c/c art

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

07/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:52

Processo migrado do sistema Libra

03/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:34

ARQUIVADO EM SECRETARIA

17/08/2021, 15:24

MIGRACAO

17/08/2021, 11:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/08/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 11:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2021, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2021, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2020, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2020, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2018, 16:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2017, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 12:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

31/10/2017, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 09:42

CITACAO - CITACAO

23/08/2017, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2017, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2017, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2017, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2017, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 16:29

CONCLUSOS

13/01/2017, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2017, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2017, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2017, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170006693496

12/01/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2017, 12:06

Remessa

12/01/2017, 12:06

A SECRETARIA

09/01/2017, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170001200289

09/01/2017, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 11:54

Remessa

09/01/2017, 11:54

PROCURADORIA FEDERAL

02/12/2016, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2014, 09:54

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

03/09/2014, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2014, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 10:14

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

16/04/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2013, 11:28

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 08:37

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/03/2013, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2013, 14:45

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2013, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 14:45

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010256520128140130.

07/12/2012, 11:49

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

28/11/2012, 10:22

AUTUAÇÃO

28/11/2012, 07:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis . Usuario: FDG

27/11/2012, 08:01

Decisão

•18/06/2023, 11:31

Sentença

•30/05/2023, 14:36

Sentença

•24/05/2023, 15:33

Despacho

•26/10/2022, 13:55

Despacho

•26/10/2022, 12:38