Execução Fiscal 0800099-63.2020.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 220.685,38

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R N G DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

R N G DE MORAES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 16/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:48

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:30

Decisão

•28/04/2025, 11:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:41

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:13

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:58

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:52

Decorrido prazo de R N G DE MORAES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:52

Publicado Decisão em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de R N G DE MORAES. A parte autora manifestou-se pela suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses,

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 21:27

Conclusos para despacho

05/12/2022, 21:26

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 21:26

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:07

Juntada de decisão

14/11/2022, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 23:31

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:28

Juntada de certidão

23/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2021, 19:39

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho

25/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 10:33

Juntada de Informações

05/10/2020, 10:28

Juntada de Carta

21/08/2020, 12:37

Juntada de Carta

06/08/2020, 10:12

Outras Decisões

27/07/2020, 13:51

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 10:39

Decisão

•06/02/2025, 14:05

Decisão

•30/05/2023, 14:39

Despacho

•05/12/2022, 21:27

Decisão

•21/09/2022, 13:19

Decisão

•21/09/2022, 12:13

Decisão

•27/08/2021, 10:21

Decisão

•11/05/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:58

Sentença

•30/03/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:30

Decisão

•28/04/2025, 11:24

Decisão

•06/02/2025, 14:05

Decisão

•30/05/2023, 14:39

Despacho

•05/12/2022, 21:27

Decisão

•21/09/2022, 13:19

Decisão

•21/09/2022, 12:13

Decisão

•27/08/2021, 10:21

Decisão

•11/05/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:58

Sentença

•30/03/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:33

Decisão

•27/07/2020, 13:51