Execução Fiscal 0007089-29.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.055,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SUELY DO SOCORRO B

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:48

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 10:59

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

19/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de SUELY DO SOCORRO B em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SUELY DO SOCORRO B CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007089-29.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:14

Remessa

09/07/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 10:28

Remessa

09/07/2021, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 08:31

Remessa

09/07/2021, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 15:27

Remessa

28/09/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/02/2016, 07:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2016, 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 07:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 07:25

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 17:17

Remessa

29/01/2016, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 12:04

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2015, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 16:37

Remessa

30/06/2015, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 11:24

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 11:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2015, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 07:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/04/2015, 07:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/04/2015, 19:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 09:03

AGUARD. RETORNO DE AR

18/09/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 13:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

18/09/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/08/2014, 11:17

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2013, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:40

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2013, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2013, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070892920138140301: - Observação alterada.

13/03/2013, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/02/2013, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 15:04

Despacho

•30/07/2025, 15:25

Despacho

•01/08/2025, 13:39

Decisão

•18/12/2025, 09:36

Intimação de Decisão

•15/04/2026, 08:14