Cumprimento de sentença 0800337-32.2018.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 16.731,36

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ALDO GAMA BRAGA

CPF

Autor

ADNILSON

Terceiro

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALDO GAMA BRAGA

CPF

Autor

ADNILSON

Terceiro

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:47

Juntada de Informações

14/04/2025, 16:46

Processo Reativado

14/04/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:51

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2019 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

28/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:49

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:05

Decisão

•10/06/2025, 09:04

10/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:47

Juntada de Informações

14/04/2025, 16:46

Processo Reativado

14/04/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:51

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2019 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

28/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800337-32.2018.8.14.0010. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES E-mail: [email protected], telefone (91) 98413-2585 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Assunto: [Direito de Imagem] RECLAMANTE: ALDO GAMA BRAGA Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Nos termos do Art. 1º, § 2º, XI do Provimento 006/2006- CGJRMI e sentença de ID 93858878, tomo as seguintes providencias; intimo os reclamados a efetuar o pagame

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 10/07/2023

18/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de ALDO GAMA BRAGA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:31

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:13

Publicado Intimação em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 0800337-32.2018.8.14.0010 SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Reparação por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela, promovida por ALDO GAMA BRAGA em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos qualificados. Inicialmente, cumpre esclarecer que o caso em tela refere-se ao consumo de energia não registrado, cujo tema foi objeto de tese firmada no Incidente de Resolução

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:32

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:32

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de ALDO GAMA BRAGA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

29/04/2020, 21:14

Conclusos para decisão

27/04/2020, 17:50

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:04

Juntada de petição

12/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de contestação

04/02/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:49

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 20:39

Conclusos para decisão

05/09/2018, 18:47

Audiência conciliação designada para 07/02/2019 16:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

05/09/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:43

Sentença

•30/05/2023, 09:23

Despacho

•30/01/2023, 17:02

Decisão

•29/04/2020, 21:14

Decisão

•05/09/2018, 20:39