Apelação / Remessa Necessária 0000090-45.2008.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Baião

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS

Autor

JUIZO DA COMARCA DE BAIAO

Autor

JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE SOUSA MAIA

Representa: Autor

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB/PA 17258·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO LIRA DE FARIAS

OAB/PA 7454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS

Autor

JUIZO DA COMARCA DE BAIAO

Autor

JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS

Autor

OTAVIO CORREA ARANHA

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SINDSESPA

Terceiro

SINDSAUDE SUB-SEDE ALENQUER

Terceiro

FRANCICARLOS COSTA GOMES

Reu

MARIA EUGENIA CORREA MACIEIRA BAIA

Reu

EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS

Reu

HILDO CARLOS RAMOS MONTEIRO

Reu

MARIA DE JESUS MACIEIRA RAMOS

Reu

JANICI DE FREITAS COELHO

Reu

JONAS COUTINHO FAVACHO

Reu

ROSANGELA MARIA MEIRELES MENDES

Reu

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LOPES

Reu

ATILA VIANA DA SILVA E OUTROS

Reu

ARLEM VIANA TOCANTINS

Reu

SAMUEL GAIA CORREA

Reu

ADELSON DO NASCIMENTO RABELO E OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2023, 09:03

Baixa Definitiva

27/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de SAMUEL GAIA CORREA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ARLEM VIANA TOCANTINS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACIEIRA RAMOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de HILDO CARLOS RAMOS MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREA MACIEIRA BAIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCICARLOS COSTA GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA ARANHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LOPES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(302)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2023, 09:03

Baixa Definitiva

27/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de SAMUEL GAIA CORREA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ARLEM VIANA TOCANTINS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACIEIRA RAMOS em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 15:42

Acórdão

•30/05/2023, 13:33

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de HILDO CARLOS RAMOS MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREA MACIEIRA BAIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCICARLOS COSTA GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA ARANHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LOPES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MEIRELES MENDES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JONAS COUTINHO FAVACHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JANICI DE FREITAS COELHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ATILA VIANA DA SILVA E OUTROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:42

Publicado Acórdão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 10:39

Juntada de

15/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:56

Processo migrado do Sistema Libra

15/12/2020, 10:56

REMESSA INTERNA

26/11/2020, 13:23

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 05 VOLS., 1674 FLS. E 03 APENSOS, sendo eles: 1º apenso: fls. 02 a 333 2º apenso: fls. 334 a 566 3º apenso: fls.405 a 644

26/11/2020, 09:42

Remessa

26/11/2020, 08:51

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 05 VOLS., 1674 FLS. E 03 APENSOS.

25/11/2020, 14:05

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/07/2020, 10:51

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

18/03/2020, 07:30

PESQUISA

19/11/2019, 11:04

Remessa - Devolução dos autos por não se enquadrar nos requisitos do GAS. 05 vols., 1.674 fls. APENSOS: 01 apenso - fls. 02 a 333; 01 apenso - fls. 334 a 566; 01 apenso - fls. 403 a 644

19/11/2019, 08:56

OUTROS

13/11/2019, 08:57

Remessa - Tramitado para o GAS - Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Embargos de Declaração. 05 vols., 1.674 fls. APENSOS: 01 apenso - fls. 02 a 333 01 apenso - fls. 334 a 566 01 apenso - fls. 403 a 644

07/11/2019, 13:08

A SECRETARIA - Tramitado com Decisão Monocrática 02 volumes

06/11/2019, 15:38

Não-Provimento - Não-Provimento

06/11/2019, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190460475597

06/11/2019, 11:28

Remessa

06/11/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 11:28

PESQUISA

05/11/2019, 08:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 5 Vols, 1.674 fls + 1 Apenso - 2 Vols, 566 fls ( Nº 0000413-84.2007.8.14.0007 - Ação Popular, proposta por Jonas Coutinho Favacho). O II Vol do referido Processo encontra-se encadernado pela Vara de Origem, em anexo.

04/11/2019, 12:30

AGUARDANDO JUNTADA

31/10/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190422445389

10/10/2019, 19:44

Remessa

10/10/2019, 19:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2019, 19:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2019, 19:44

Remessa - 5 vls - 1649 fls e 3 apensos

10/10/2019, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

10/10/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2019, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2019, 12:58

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirado pelo Dr. Mauro César OAB: 14823 Processo com 05 volumes, saída somente do vol. V. com 1.648 fls. Contato: 98100-8205

02/10/2019, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2019, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2019, 08:14

AGUARDANDO JUNTADA

28/08/2019, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

22/08/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/08/2019, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2019, 14:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/07/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/07/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/07/2019, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - 5-VOLUMES+3APENSOS

19/07/2019, 11:09

Remessa - 5 volumes e 3 apensos

28/06/2019, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2019, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2019, 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA (26259251), que representa a parte BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS (8922641) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS (26478229), que representa a parte BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS (8922641) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TALES MIRANDA CORREA (8298799), que representa a parte SINDICATO DOS TRABALADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIAO (25641667) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (4063402), que representa a parte SINDICATO DOS TRABALADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIAO (25641667) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (25431684), que representa a parte JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA (9061647) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (25431684), que representa a parte OTAVIO CORREA ARANHA (9057809) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (25431684), que representa a parte BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS (8922641) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOHNNATA DA SILVA FREITAS (24639074), que representa a parte ADELSON DO NASCIMENTO RABELO E OUTROS (26805653) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO (4441266), que representa a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS (9102364) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR (4069823), que representa a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS (9102364) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR MOURA BRELAZ (4062823), que representa a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS (9102364) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA (5076724), que representa a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS (9102364) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA DANIELEN PRESTES GOMES (6694932), que representa a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS (9102364) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (4063402), que representa a parte MARIA DE JESUS MACIEIRA RAMOS (9075480) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (25431684), que representa a parte MARIA DE JESUS MACIEIRA RAMOS (9075480) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ATILA VIANA DA SILVA E OUTROS no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (25431684), que representa a parte ATILA VIANA DA SILVA E OUTROS (9096042) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ATILA VIANA DA SILVA E OUTROS no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (4063402), que representa a parte ATILA VIANA DA SILVA E OUTROS (9096042) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLANDO MACIEL RODRIGUES (4061857), que representa a parte JONAS COUTINHO FAVACHO (6801285) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO DE SOUSA MAIA (24330004), que representa a parte OTAVIO CORREA ARANHA (9057809) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO DE SOUSA MAIA (24330004), que representa a parte JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA (9061647) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO DE SOUSA MAIA (24330004), que representa a parte BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS (8922641) no processo 00000904520088140007.

27/06/2019, 11:31

OUTROS

27/06/2019, 11:01

RETIRADA PARA XEROX - RETIRADO POR ALINE MOURA FERREIRA VEIGA; OAB: 18863; TELEFONE: 989416733; AUTOS COM 5 VOLUMES + 3 APENSOS.

26/06/2019, 11:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/06/2019, 11:46

A SECRETARIA - 5 volumes e 3 apensos

25/06/2019, 08:02

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2019, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 08:01

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

24/06/2019, 10:42

PESQUISA

24/06/2019, 09:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 volumes + 03 apensos

19/06/2019, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2019, 10:40

OUTROS

13/06/2019, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 10:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/06/2019, 10:29

A SECRETARIA - Tramitado com despacho 05 vols+ 03 apensos -gp

12/06/2019, 09:11

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 09:00

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

04/06/2019, 11:45

PESQUISA

04/06/2019, 11:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 volumes e 03 apensos.

04/06/2019, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 08:19

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição -05 vols +03 apensos -gp

31/05/2019, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190211282694

28/05/2019, 10:44

Remessa

28/05/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209673173

27/05/2019, 13:11

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: retificacao de classe. - Observação antiga: retificacao de classe , Observação nova: retificacao de classe.

27/05/2019, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209673173

27/05/2019, 13:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: retificacao de classe - Observação antiga: , Observação nova: retificacao de classe

27/05/2019, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209673173

27/05/2019, 13:01

Remessa

27/05/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 13:01

PESQUISA

27/05/2019, 09:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 5 Vols + 3 Apensos (007.2007.1.000493-4 - Ação Popular, Nº 007.2008.1.000256-5 - Ação Civil Pública e Nº 0000413-84.2007.8.14.0007 - Ação Popular), 1.629 fls

24/05/2019, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2019, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 14:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2019, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/05/2019, 10:30

A SECRETARIA - Tramitado com despacho -05 vols. + 03 Apensos. - gp

22/05/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2019, 09:53

PESQUISA

22/05/2019, 09:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 volumes

21/05/2019, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 10:12

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição ( 05 vols.+ 03 Apenso) - gp

21/05/2019, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190194558633

17/05/2019, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190194558633

17/05/2019, 11:49

Remessa

17/05/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2019, 11:48

PESQUISA

14/05/2019, 09:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - V VOLUMES + 2 APENSOS

13/05/2019, 13:42

OUTROS

13/05/2019, 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS (25803099), que representa a parte SIDINCATO DOS SERVIDORES PUBLICO EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA SINDISAUD (7355893) no processo 00000904520088140007.

13/05/2019, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDYR DE SOUZA BARRETO (4069278), que representa a parte SIDINCATO DOS SERVIDORES PUBLICO EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA SINDISAUD (7355893) no processo 00000904520088140007.

13/05/2019, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES (24330318), que representa a parte SIDINCATO DOS SERVIDORES PUBLICO EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA SINDISAUD (7355893) no processo 00000904520088140007.

13/05/2019, 10:18

AGUARDANDO JUNTADA

10/05/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2019, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2019, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190180074593

09/05/2019, 13:06

Remessa

09/05/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 13:06

RETIRADA PARA XEROX - AUTOS RETIRADOS POR CARLA DANIELEN PRESTES GOMES; OAB: 017258; TELEFONE: 991930383; AUTOS COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS

09/05/2019, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190178085026

08/05/2019, 19:17

Remessa

08/05/2019, 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 19:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190178078236

08/05/2019, 19:14

Remessa

08/05/2019, 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 19:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190177233172

08/05/2019, 13:16

Remessa

08/05/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 13:16

AGUARDANDO JUNTADA

08/05/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190174856187

07/05/2019, 13:44

Remessa

07/05/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

06/05/2019, 08:43

OUTROS

03/05/2019, 14:08

OUTROS

03/05/2019, 13:12

OUTROS

03/05/2019, 12:19

OUTROS

03/05/2019, 08:33

AGUARDANDO JUNTADA

02/05/2019, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2019, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2019, 14:19

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirado pelo Dr. Mizael Virgilino OAB: 18.312 Processo com 05 vols, 02 apensos e 1.427 Contato: 98897-9628

02/05/2019, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166685392

30/04/2019, 19:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166685392

30/04/2019, 19:41

Remessa

30/04/2019, 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 19:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/04/2019, 13:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/04/2019, 13:23

RETIRADA PARA XEROX - Dr Waldyr de Souza Barreto- OAB: 012396; 5 volumes e 3 apensos; Tel: 8128-7534.

30/04/2019, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2019, 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/04/2019, 10:59

A SECRETARIA - Tramitado com despacho de devolução de prazo. 05 volumes, 1427 fls. + 03 apensos.

30/04/2019, 10:37

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 10:36

PESQUISA

30/04/2019, 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE MOURA FERREIRA VEIGA (7315059), que representa a parte EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS (9102364) no processo 00000904520088140007.

30/04/2019, 09:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 5 vol + Apenso 3 vol

30/04/2019, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2019, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2019, 08:40

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para fins de acesso ao acórdão e demais documentos ( COM 05 VOLS. E 3 APENSOS )

29/04/2019, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190161251840

26/04/2019, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190161251840

26/04/2019, 12:27

Remessa

26/04/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 10:43

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

24/04/2019, 08:18

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/04/2019, 08:18

Provimento - Provimento

23/04/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 12:54

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/04/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 13:06

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

16/04/2019, 13:06

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22.04.19.

10/04/2019, 14:23

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

10/04/2019, 11:32

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

09/04/2019, 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO DE SOUSA MAIA (24330004), que representa a parte FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS (8952948) no processo 00000904520088140007.

09/04/2019, 14:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS no processo 00000904520088140007.

09/04/2019, 14:22

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

09/04/2019, 14:20

A SECRETARIA - 5 Volumes e 3 apensos

03/04/2019, 16:02

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2019, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 16:00

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

20/03/2019, 13:22

PESQUISA

07/03/2019, 14:30

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/02/2019, 11:24

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

07/05/2018, 13:15

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/03/2017, 09:30

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

16/02/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 5 volume com 3 apensos.

27/01/2017, 09:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2017, 08:16

A SECRETARIA - Autos em 5 volumes. Em apenso: Ação Popular em 1 volume e Resultado Final do Concurso nº 001/06 em 2 volumes.

26/01/2017, 08:16

Remessa

24/01/2017, 13:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/01/2017, 11:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuição por sorteio perante as Turmas de Direito Público, nos termos do despacho da Relatora, em razão de perda da competência, conforme previsão da Emenda Regimental n.º 05/2016 e da Portaria n.º 0142/2017-GP.

23/01/2017, 11:29

À DISTRIBUIÇÃO - Processo com 5 volumes e 3 anexos

20/01/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:59

DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

13/01/2017, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

28/03/2016, 11:25

Remessa - V volumes e apensos.

28/03/2016, 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo principal em 05 Volumes. Apensos: Ação popular (02 volumes) e resultado do concurso (01 volume).

14/09/2015, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - AO MP

09/09/2015, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2015, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Em 5 volumes. Em apenso, Ação Popular (nº 00004138420078140007) em 2 volumes. Com 1 apenso (Resultado Final do Concurso 001/06)

10/09/2013, 13:25

CONCLUSOS AO RELATOR - Em 5 volumes. Em apenso, Ação Popular (nº 00004138420078140007) em 2 volumes. Com 1 apenso (Resultado Final do Concurso 001/06)

09/09/2013, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Em 5 volumes. Em apenso, Ação Popular (nº 00004138420078140007) em 2 volumes. Com 1 apenso (Resultado Final do Concurso 001/06)

09/09/2013, 12:51

A SECRETARIA - Em 5 volumes. Em apenso, Ação Popular (nº 00004138420078140007) em 2 volumes. Com 1 apenso (Resultado Final do Concurso 001/06)

09/09/2013, 09:09

AUTUAÇÃO

09/09/2013, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

05/09/2013, 12:22

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 737821652 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: Ação Popular em anexo, em 2 volumes e 1 apenso (Resultado Final do Concurso 001/06). Valor antigo: Ação Civil Pública. Concurso Público nº 001/06. 5 VOLUMES. Em apenso, Ação Popular (Proc. nº

04/09/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Advogado CARLA DANIELEN PRESTES GOMES E OUTROS (SENTENCIADO / APELADO EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS).

04/09/2013, 08:54

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Parte - EDVALDO LOBO BARBOSA E OUTROS.

04/09/2013, 08:54

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41071 - MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

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REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

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