Agravo em Recurso Especial 0000268-92.2007.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VALDEMIR DA CONCEICAO JORGE

CPF

Reu

ROSICLEIDE JESUS JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Autor

JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 23763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

12/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/10/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Decisão

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 10:30

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Decisão

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30

Outras Peças

•20/10/2025, 10:30