Execução Fiscal 0000311-89.2008.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.484,51

Órgão julgador

Vara Única de Curuça

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 31/03/2025

13/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de FLAMBOT PESCADORES FRUTOS DO MAR LTDA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de EDIVANA OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL FLAMBOT SILVA DA CRUZ em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FLAMBOT DA CRUZ NETO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 31/03/2025

13/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de FLAMBOT PESCADORES FRUTOS DO MAR LTDA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de EDIVANA OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL FLAMBOT SILVA DA CRUZ em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 09:31

Sentença

•04/03/2025, 10:51

21/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FLAMBOT DA CRUZ NETO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:45

Juntada de despacho

09/07/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de GABRIEL FLAMBOT SILVA DA CRUZ em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:57

Decorrido prazo de FLAMBOT PESCADORES FRUTOS DO MAR LTDA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:57

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FLAMBOT DA CRUZ NETO em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de EDIVANA OLIVEIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:10

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA CURUÇÁ 0000311-89.2008.8.14.0019 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DESPACHO R.H. 01 – Trata-se de Recurso de Apelação por parte do Requerente, face a Sentença prolatada pelo juiz titular. 02 – No que concerne a aplicação dos efeitos da Apelação, deixo de aplica-los, pois cabe ao juízo de admissibilidade analisa-los. 03 – Posto isto, intime-se o Apelado/Requerido, para que apresente as contrarrazões à apelação, dentro do prazo legal, nos termos que o art. 1.010, 1º do Novo CPC. 04 – Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para ulteriores de direito, com as devidas homenagens. 05 – Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Curuçá/PA, data e assinatura no sistema.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:15

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:11

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FLAMBOT DA CRUZ NETO em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDIVANA OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL FLAMBOT SILVA DA CRUZ em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de FLAMBOT PESCADORES FRUTOS DO MAR LTDA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:02

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. Verifica-se nos autos que passaram mais de seis anos sem que a parte executada fosse encontrada para citação ou sem que fossem encontrados bens para satisfação da execução. É o que cumpre relatar. Decido. A prescrição intercorrente é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário. Assim, se o exequente deixa escoar

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:45

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003119520088140019: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003118920088140019.

07/06/2022, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2022, 11:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/06/2022, 11:35

AGUARDANDO REMESSA

01/06/2022, 12:10

CONCLUSOS

06/12/2021, 11:57

CONCLUSOS

06/12/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 11:32

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2021, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2021, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210016938925

01/02/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 11:37

Remessa

01/02/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 11:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA - A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL OFICIO 176/20

30/09/2020, 09:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/09/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2019, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2019, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2019, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2019, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2019, 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 10:57

CONCLUSOS

10/12/2018, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180462867569

13/11/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 11:21

Remessa

13/11/2018, 11:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2018, 08:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/10/2018, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 08:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2018, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2018, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2018, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 13:34

AGUARDANDO PRAZO

23/09/2016, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 10:16

CITACAO - CITACAO

15/09/2016, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003119520088140019: Município atualizado: 2905 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/09/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2016, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2016, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2016, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2016, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

31/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 14:40

CONCLUSOS

18/12/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 12:27

Remessa

05/10/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 12:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/08/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/08/2015, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2014, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2014, 12:51

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/03/2014, 09:40

PROVIDENCIAR CITACAO

12/09/2012, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2012, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of. 091/12 de 29/02/12

29/02/2012, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

04/11/2011, 16:32

OUTROS

15/01/2009, 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2008, 11:45

DESPACHO PADRAO

26/06/2008, 11:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE EDSON TRINDADE ELERES - Secretaria de Curuça.

26/06/2008, 04:18

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/06/2008, 04:17

AUTUAÇÃO

26/06/2008, 01:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:45

Decisão

•22/05/2024, 15:48

Decisão

•22/05/2024, 15:34

Despacho

•10/04/2024, 10:56

Despacho

•17/01/2024, 21:15

Sentença

•10/05/2023, 17:52