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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(70)