Execução Fiscal 0002017-86.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 18.389,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL F K DE ALIMENTOS LTDA EPP

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO DE QUADROS

CPF

Reu

COMERCIAL F & K DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de COMERCIAL F & K DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO DE QUADROS em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:51

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL F K DE ALIMENTOS LTDA EPP em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:48

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de COMERCIAL F & K DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO DE QUADROS em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:50

29/09/2025, 12:51

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL F K DE ALIMENTOS LTDA EPP em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:48

Juntada de identificação de ar

19/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:37

Publicado Edital em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 11:11

Juntada de Carta

04/04/2025, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:16

Expedição de Edital.

02/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de COMERCIAL F K DE ALIMENTOS LTDA EPP em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:14

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002017-86.2012.8.14.0013. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema DESPACHO Vistas as partes para que digam quanto a digitalização dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Capanema, 25 de maio de 2023. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:12

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020178620128140013: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 11782 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 11782.

16/05/2022, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020178620128140013: Munic pio atualizado: 2202 - Ação Coletiva: N.

16/05/2022, 11:25

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:49

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:33

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:13

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:19

CONCLUSOS

08/06/2018, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2018, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2018, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2016, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2016, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2016, 09:32

CONCLUSOS

14/06/2016, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2016, 10:11

AGUARDANDO REMESSA

01/04/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 10:11

AGUARDANDO JUNTADA

22/03/2016, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2016, 18:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2015, 11:35

Remessa - JUNTADA DA DECISÃO MONOCRÁTICA

25/11/2015, 11:35

CONCLUSOS

05/11/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2015, 17:01

CONCLUSOS

28/10/2015, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 11:26

AGUARDANDO JUNTADA

21/09/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 09:24

Remessa

15/09/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/07/2015, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/07/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/07/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/07/2015, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/07/2015, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/06/2015, 15:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/06/2015, 15:02

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/06/2015, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

01/06/2015, 14:20

MANDADO(S) A CENTRAL

01/06/2015, 13:27

AGUARDANDO MANDADO

01/06/2015, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2015, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2015, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2015, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2015, 11:34

CITACAO - CITACAO

16/05/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 1 - EXECUÇÃO FISCAL - PRAT. - E

22/05/2014, 13:47

CONCLUSOS

21/05/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 09:20

Remessa

14/05/2014, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2014, 13:19

Remessa - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/04/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2014, 13:48

Remessa

13/02/2014, 13:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 14:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

15/01/2014, 13:34

À UNAJ

18/12/2013, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2013, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2013, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2013, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2013, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2013, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

11/06/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 11:19

Remessa

10/06/2013, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2013, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 14:46

A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2013, 10:28

PROCESSO PARA APENSAR

25/10/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 14:39

Remessa - Devolvido pelos correios.

05/10/2012, 14:39

AGUARD. RETORNO DE AR

01/10/2012, 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2012, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2012, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2012, 14:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/09/2012, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2012, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 14:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03 - PRATELEIRA 05 - 05 A.

12/09/2012, 09:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA

24/08/2012, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2012, 11:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•02/04/2025, 10:47

Decisão

•18/03/2025, 10:03

Despacho

•31/05/2023, 08:28