Execução Fiscal 0810701-95.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 57.203,37

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

OAB/PA 15438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RICARDO MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de RICARDO MADEIRAS LTDA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:32

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:03

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:26

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de RICARDO MADEIRAS LTDA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:27

05/10/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:32

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:03

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:37

Juntada de identificação de ar

14/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de RICARDO MADEIRAS LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810701-95.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RICARDO MADEIRAS LTDA Endereço: Rua Frei Gaspar, n° 270, Residencial Guariba, Casa 10, bairro: Floresta, CEP: 68.025-630, Santarém/PA VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.675,78 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. F

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 09:14

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:50

Juntada de identificação de ar

20/01/2023, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:42

Decisão

•31/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:50

Decisão

•01/09/2022, 10:39