Execução Fiscal 0809217-79.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 56.957,75

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:48

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:30

Todas as movimentações(56)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:12

Decisão

•28/06/2024, 13:55

10/12/2024, 15:48

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:32

Juntada de Alvará

19/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 24/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 07:14

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809217-79.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Endereço: AVE AMAZONAS, 1256, PRAINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-410 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 3. Def

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:37

Decisão

•19/03/2024, 12:32

Decisão

•21/02/2024, 11:34

Decisão

•31/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:43

Decisão

•16/09/2021, 14:42