Execução Fiscal 0811956-05.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 158.539,07

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ARTIV COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MARCAL DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:58

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:58

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:58

Decisão

•14/04/2026, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de GILVAN MARCAL DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:44

Juntada de identificação de ar

16/12/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:47

Juntada de identificação de ar

16/05/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:53

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ARTIV COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:11

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811956-05.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: ARTIV COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP Endereço: Rodovia BR-316, 1360, - do km 7,500 ao km 9,000 - lado par anexo b, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-007 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO 1. Renovem-se as diligências citatórias do executado no novo endereço acima, desta fe ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:26

Juntada de Mandado

19/04/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:22

Processo Desarquivado

31/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:55

Arquivado Provisoramente

21/06/2021, 13:33

Arquivado Provisoramente

21/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/08/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2020, 16:01

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 16:01

Conclusos para decisão

08/04/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/10/2019, 09:08

Juntada de certidão de custas

16/10/2019, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/09/2019, 11:17

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 09:49

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:37

Movimento Processual Retificado

19/08/2019, 14:37

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2019, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2018, 14:03

Juntada de ato ordinatório

21/08/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2018, 12:15

Conclusos para decisão

10/05/2018, 11:29

Juntada de ato ordinatório

10/05/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 12:00

Juntada de identificação de ar

01/02/2018, 10:26

Juntada de certidão

11/01/2018, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 09:35

Conclusos para despacho

24/11/2017, 08:57

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 23:03

Decisão

•10/09/2025, 12:17

Decisão

•10/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:44

Despacho

•28/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:47

Despacho

•27/03/2024, 10:35

Decisão

•04/08/2023, 11:50

Decisão

•03/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:23

Decisão

•31/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:21

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/04/2026, 10:58

Decisão

•14/04/2026, 09:29

Decisão

•10/09/2025, 12:17

Decisão

•10/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:44

Despacho

•28/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:47

Despacho

•27/03/2024, 10:35

Decisão

•04/08/2023, 11:50

Decisão

•03/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:23

Decisão

•31/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:21

Decisão

•17/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 13:10

Decisão

•13/04/2020, 09:27

Decisão

•09/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:06

Despacho

•19/12/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:17

Despacho

•21/08/2019, 09:49

Decisão

•17/06/2019, 09:26

Decisão

•13/06/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 14:03

Decisão

•15/05/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 12:00

Despacho

•24/11/2017, 09:35