Agravo em Recurso Especial 0805965-05.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 118.348,87

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAFAELA DA COSTA

CPF

Reu

PAULO VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IEDA RODRIGUES SOUSA

OAB/PA 7828·CPF·Representa: Autor

BIANCA CRISTINA SILVA MACEDO

OAB/PA 29549·CPF·Representa: Autor

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823·CPF·Representa: Réu

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508·CPF·Representa: Réu

NAYANE COELHO COSTA

OAB/PA 29794·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IEDA RODRIGUES SOUSA

OAB/PA 7828·CPF·Representa: Autor

BIANCA CRISTINA SILVA MACEDO

OAB/PA 29549·CPF·Representa: Autor

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823·CPF·Representa: Réu

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508·CPF·Representa: Réu

NAYANE COELHO COSTA

OAB/PA 29794·CPF·Representa: Réu

BARBARA NAYARA COELHO ALCANTARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/03/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Decisão

•27/03/2026, 16:10

Sentença

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Acórdão

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Decisão

•27/03/2026, 16:10

Sentença

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Acórdão

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10

Despacho

•27/03/2026, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:10