Execução Fiscal 0004165-63.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.530,01

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOS PECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:21

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:23

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 15:21

Sentença

•19/10/2023, 14:04

04/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:21

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 08:56

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004165-63.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS PECAS DESPACHO 1. Intime-se novamente o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a prescrição intercorrente.. 2. Após, conclusos. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:18

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004165-63.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS PECAS DESPACHO 1. Em consulta no sistema SISBAJUD, verifico a inexistência de vínculos do executado com instituições bancárias, juntando aos autos os referidos comprovantes. 2. Considerando os termos da decisão proferida pela 1ª seção do STJ, em 12/09/2018, no REsp 1340553/RS, e nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias,

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 09:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/04/2023 23:59.

08/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 19:22

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004165-63.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS PECAS DECISÃO 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para manifestar o que entender de direito. Santarém, 14 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 06:53

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004165-63.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS PECAS Endereço: Rua Piquiatuba, 152, Esperança, SANTARéM - PA - CEP: 68030-270 DECISÃO 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema INFOJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:47

Processo Desarquivado

03/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição

01/06/2022, 10:36

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041655420068140051: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00041656320068140051.

21/02/2022, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 11:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte O ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00041655420068140051.

17/11/2021, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041655420068140051: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/11/2021, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041655420068140051: - O asssunto 10540 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10540 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/11/2021, 08:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/10/2021, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2021, 11:53

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/10/2021, 11:51

Remessa

27/10/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/08/2021, 09:10

Remessa

20/05/2021, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041655420068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 15:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2019, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/01/2019, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2018, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2018, 10:52

CONCLUSOS

13/12/2018, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 10:11

Execução frustrada - Execução frustrada

12/12/2018, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2018, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180477889086

26/11/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 10:23

Remessa

26/11/2018, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/08/2018, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/08/2018, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2018, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2018, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2018, 13:03

CONCLUSOS

23/07/2018, 11:45

CONCLUSOS

23/07/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2018, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2018, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180244339761

15/06/2018, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2018, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2018, 14:27

Remessa

15/06/2018, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/04/2018, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2018, 10:48

CONCLUSOS

11/04/2018, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 08:17

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

10/04/2018, 08:17

CONCLUSOS

21/03/2018, 09:51

CONCLUSOS

06/03/2018, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180056298471

15/02/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 15:41

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

15/02/2018, 15:41

CONCLUSOS

30/11/2017, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2017, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2017, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2017, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2017, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170461765213

26/10/2017, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2017, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2017, 15:54

Remessa

26/10/2017, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2017, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:41

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/09/2016, 09:13

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/09/2016, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2016, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2016, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 13:46

CONCLUSOS

02/06/2016, 08:49

CONCLUSOS

19/04/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2016, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2016, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2016, 10:38

Remessa

31/03/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2016, 16:15

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

29/03/2016, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/03/2016, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 14:12

CONCLUSOS

03/07/2015, 14:03

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

16/04/2015, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2015, 14:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2015, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2015, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2015, 17:03

Remessa

13/03/2015, 17:03

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/03/2015, 10:44

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

26/02/2015, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2015, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2015, 11:44

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

23/06/2014, 08:44

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

23/06/2014, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2014, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2014, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2014, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2014, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2013, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 15:50

Remessa

12/08/2013, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/07/2013, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2013, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2013, 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2013, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2013, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2013, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : NILTON SILVA VINHOLTE

03/07/2013, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

10/05/2013, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL

10/05/2013, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL

10/05/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/05/2013, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2013, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2013, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2013, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARAPIUNS 1-A

18/04/2013, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2013, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2013, 10:48

Remessa

08/04/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2013, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2013, 09:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - Prazo 2012 - Cx 51

19/04/2011, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2011, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LAURIVANE PENA DE SOUZA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

19/04/2011, 10:33

SUSPENSAO DO PROCESSO

18/04/2011, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 14:24

CONCLUSOS URGENTES - GABINETE - ARMARIO ARAPIUNS PRAT. 2B

01/02/2011, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2010, 09:41

CONCLUSOS AO JUIZ. - lote 410/ caixa 56/ EXECUÇÃO FISCAL.. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2010, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Armário.

22/04/2010, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2009, 18:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2009, 18:41

MIGRACAO

18/08/2009, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 16:55

AS PARTES - carga a procuradora fiscal drª Rosa Montes Macambira, decreto nº 252/2005, contendo 34 folhas; . Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

14/08/2009, 11:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Caixa C

30/04/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

23/04/2009, 11:59

DESPACHO

23/04/2009, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2009, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 11:10

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

14/04/2009, 15:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA D

07/01/2009, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA N

07/01/2009, 10:47

MIGRACAO

17/12/2008, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 12:25

A FAZENDA PÚBLICA - Carga à Procuradora fiscal do Estado do Pará, Dra. Elizabete Pereira, . Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

10/12/2008, 09:51

AGUARDANDO ADVOGADO - Caixa H

24/11/2008, 11:20

MIGRACAO

19/11/2008, 08:44

Comutação da pena

14/10/2008, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/10/2008, 10:49

CITACAO E PENHORA

09/10/2008, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2008, 11:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO - ´

20/08/2008, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

12/08/2008, 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2008, 07:14

UNAJ - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

01/08/2008, 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2008, 07:14

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - cx C

16/06/2008, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

28/05/2008, 13:12

DECISAO INTERLOCUTORIA

26/05/2008, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2008, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2008, 12:10

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

19/05/2008, 11:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx B

12/05/2008, 09:40

MIGRACAO

25/04/2008, 16:39

Comutação da pena

16/04/2008, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2007, 14:41

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2007, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/04/2007, 11:23

PENHORA

12/04/2007, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

11/04/2007, 01:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa B

22/03/2007, 13:16

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 09:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

05/03/2007, 13:30

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

05/03/2007, 13:30

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

28/02/2007, 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2007, 07:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX- A- FAB.

23/01/2007, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2006, 12:26

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2006, 12:12

MIGRACAO

06/09/2006, 15:28

AGUARDANDO MANDADO

30/08/2006, 16:29

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2006, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Ramon 22/08, prazo 25/08

21/08/2006, 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2006, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

16/08/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2006, 13:07

AUTUAÇÃO

11/08/2006, 06:19

DESPACHO

11/08/2006, 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

11/08/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

01/08/2006, 11:39

Despacho

•27/09/2023, 12:36

Despacho

•11/09/2023, 10:09

Decisão

•04/08/2023, 09:43

Decisão

•14/06/2023, 09:46

Decisão

•31/05/2023, 10:32

Despacho

•05/04/2023, 15:01