Execução Fiscal 0000182-93.2005.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 121.117,28

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGOR ATLAS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

31/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de FRIGOR ATLAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 23:21

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de FRIGOR ATLAS LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

31/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de FRIGOR ATLAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:01

Sentença

•12/11/2025, 17:28

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 23:21

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de FRIGOR ATLAS LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 12:17

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de FRIGOR ATLAS LTDA bastante qualificados nos autos. No evento do ID20152396, foi acostado pedido de desistência pala parte autora. Em petição de id. 51839948, o executado concorda com a desistência e requer a condenação em honorários de sucumbência. A desistência da parte autora é motivo para extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:48

Extinto o processo por desistência

25/05/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 06:25

Cancelada a movimentação processual

13/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:58

Processo migrado do Sistema Libra

05/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:52

Desarquivamento - Desarquivamento para migrar ao PJe

05/10/2020, 16:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001829320058140050: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 10412, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 6708 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6011. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/10/2020, 16:34

CONCLUSOS

17/12/2019, 11:45

CONCLUSOS

13/12/2019, 11:45

OUTROS

12/12/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2019, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274818567

10/12/2019, 12:16

OUTROS

21/10/2019, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274818567

05/07/2019, 17:52

Remessa

05/07/2019, 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 17:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2019, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:45

OUTROS

31/01/2019, 09:12

OUTROS

17/06/2016, 12:04

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 09:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/10/2012, 15:18

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/04/2011, 09:23

Sentença

•25/05/2023, 16:02