Execução Fiscal 0807785-34.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.105,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de contestação

25/07/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:07

Publicado Citação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 03:59

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:46

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:56

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de contestação

25/07/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:07

Publicado Citação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:07

Expedição de Edital.

10/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:36

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807785-34.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: ROD DO MARIO COVAS, 463A, COQUEIRO - CEP 67115000, Ananindeua - PA. DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO 1. Renovem-se as diligências citatórias do(s) executado(s) acima, na pessoa de seu representante legal, desta feita por Oficial de Ju ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão

23/04/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:15

Juntada de Mandado

22/03/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2021, 12:26

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de identificação de ar

02/02/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 09:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:24

Apensado ao processo 0802185-95.2020.8.14.0006

14/10/2020, 08:57

Apensado ao processo 0804838-70.2020.8.14.0006

14/10/2020, 08:57

Juntada de Carta

27/03/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

22/01/2020, 08:41

Outras Decisões

21/01/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:29

Apensado ao processo 0806008-48.2018.8.14.0006

21/01/2020, 10:19

Juntada de Petição de identificação de ar

21/01/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 10:52

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:44

Despacho

•29/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:52

Decisão

•31/05/2023, 10:50

Decisão

•28/02/2023, 15:12

Decisão

•20/04/2021, 12:54

Decisão

•20/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 10:24

Decisão

•21/01/2020, 13:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/05/2026, 12:56

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:44

Despacho

•29/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:52

Decisão

•31/05/2023, 10:50

Decisão

•28/02/2023, 15:12

Decisão

•20/04/2021, 12:54

Decisão

•20/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 10:24

Decisão

•21/01/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:29

Despacho

•28/11/2019, 11:29

Despacho

•16/07/2019, 10:52