Recurso Especial 0805965-05.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.348,87

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

RAFAELA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IEDA RODRIGUES SOUSA

OAB/PA 7828·CPF·Representa: Autor

BIANCA CRISTINA SILVA MACEDO

OAB/PA 29549·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA COSTA

OAB/PA 20174·CPF·Representa: Réu

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823·CPF·Representa: Réu

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IEDA RODRIGUES SOUSA

OAB/PA 7828·CPF·Representa: Autor

BIANCA CRISTINA SILVA MACEDO

OAB/PA 29549·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA COSTA

OAB/PA 20174·CPF·Representa: Réu

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA 20823·CPF·Representa: Réu

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA 29508·CPF·Representa: Réu

NAYANE COELHO COSTA

OAB/PA 29794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Decorrido prazo de PAULO VIANA DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 11:49

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 15:16

27/02/2026, 07:58

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Decorrido prazo de PAULO VIANA DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:33

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 15:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/08/2025, 15:34

Juntada de Certidão

31/08/2025, 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2025, 13:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de RAFAELA DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:38

Conhecido o recurso de C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME - CNPJ: 06.887.523/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 21:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/01/2025, 21:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/01/2025, 14:36

Juntada de

14/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2024, 19:10

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:21

Despacho

•12/08/2021, 13:56

Despacho

•09/09/2021, 14:14

Decisão

•25/01/2022, 07:19

Sentença

•19/05/2022, 16:12

Despacho

•14/06/2022, 01:07

Despacho

•18/09/2024, 15:18

Acórdão

•19/03/2025, 12:36

Acórdão

•19/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:27

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/10/2020, 11:49

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:21

Despacho

•12/08/2021, 13:56

Despacho

•09/09/2021, 14:14

Decisão

•25/01/2022, 07:19

Sentença

•19/05/2022, 16:12

Despacho

•14/06/2022, 01:07

Despacho

•18/09/2024, 15:18

Acórdão

•19/03/2025, 12:36

Acórdão

•19/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:28

Despacho

•18/08/2025, 17:50

Despacho

•19/08/2025, 11:59

Decisão

•16/09/2025, 15:43

Decisão

•19/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:07

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Decisão

•29/01/2026, 08:29