Procedimento Comum Cível 0801669-26.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por SERGIO SIMAO DOS SANTOS em/para 21/08/2023 11:30, Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

16/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:52

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 07:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2026, 07:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2026, 05:11

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 05:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de Unidade de Acolhimento à Pessoa Idosa "Antônia Rosa da Silva" em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Juntada de identificação de ar

05/11/2025, 08:14

Juntada de Informações

03/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por SERGIO SIMAO DOS SANTOS em/para 21/08/2023 11:30, Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

16/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:52

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 07:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2026, 07:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2026, 05:11

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 05:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de Unidade de Acolhimento à Pessoa Idosa "Antônia Rosa da Silva" em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Juntada de identificação de ar

05/11/2025, 08:14

Juntada de Informações

03/10/2025, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de Unidade de Acolhimento à Pessoa Idosa "Antônia Rosa da Silva" em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de Unidade de Acolhimento à Pessoa Idosa "Antônia Rosa da Silva" em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de Unidade de Acolhimento à Pessoa Idosa "Antônia Rosa da Silva" em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:45

Publicado Despacho em 17/06/2025.

04/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2024, 16:21

Publicado Decisão em 03/04/2024.

04/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801669-26.2023.8.14.0053. AUTOR: ADAO JHONATA FERREIRA DA CONCEICAO - GO65429 POLO PASSIVO: Nome: JOAO DAMASCENA FILHO Endereço: Rua Otavio Torres, S/N, Comercio Gomes, Solar das Águas, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: Nome: VICENTE DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Rui Barbosa, S/N, casa, Solar das Águas, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Advogado do(a) Vistos. Comprovado o falecimento da parte autora (id. 99048130). O causídico do de cujus a informou que este não deixou herdeiros, bem como que não deixou bens a inventariar, nem testamento conhecido. Assim, por ter interesse no prosseguimento da demanda, a fim de receber seus honorários contratuais, requereu que passe a constar como inventariante do espólio em apreço. É o relatório. Decido. Da nomeação de inventariante Comprovado o falecimento da parte autora, o advogado do requerente pleiteou sua nomeação como inventariante do espólio do de cujus. Entendo que tal medida não deve ser deferida. Isto porque a procuração outorgada pela parte tem seus efeitos extintos, de forma automática, em razão de seu falecimento. Nessa senda, inexistente procuração do respectivo espólio (ou dos sucessores), o advogado não possui poderes para representa-lo nos autos. Assim sendo, com a morte do Sr. Vicente da Silva Oliveira, a procuração juntada aos autos teve seus efeitos extintos, de sorte que o espólio deve dar poderes ao causídico para dar prosseguimento à demanda. É nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. ESPÓLIO. ARTIGO 1.017, INCISO I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. 1. De acordo com o disposto no artigo 110 do CPC, ?Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.? 2. A procuração outorgada pela parte tem seus efeitos extintos, de forma automática, em razão de seu falecimento. Nessa senda, inexistente procuração do respectivo espólio (ou dos sucessores), o advogado não possui poderes para representa-lo nos autos. 3. À luz do inciso I do art. 1.017 do Código de Processo Civil, a cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravante reputa-se como peça obrigatória à instrução do agravo de instrumento, de modo que constatada a ausência de regularidade formal do agravo, cabe ao relator, em conformidade com o determinado no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conhecer do recurso interposto. 4. Agravo interno conhecido e não provido. (TJ-DF 07048551920178070000 DF 0704855-19.2017.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 05/10/2017, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/10/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, fora a certidão de óbito junta aos autos, não consta no processo qualquer comprovação de que o requerente não tenha deixado herdeiros. Isto posto, intime-se o advogado parte autora para comprovar, no prazo de 15 dias, que o requerente não tinha herdeiros, bem como a ausência de processo de inventário, em trâmite nesta ou em outra comarca. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 09:31

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TERMO ABERTURA/ENCERRAMENTO 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0801669-26.2023.8.14.0053 Requerente VICENTE DA SILVA OLIVEIRA Advogado ADAO JHONATA FERREIRA DA CONCEICAO - OAB GO65429 Requerido(a) JOAO DAMASCENA FILHO Defensora Pública ANA CARLA LOBATO PERDIGÃO Data/Hora/Local: 21/08/2023, às 11h30min. Sala de Audiências do Fórum Local. 2. PRESENTE (S):

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENA FILHO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 12:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:08

Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 11:30 Vara Civel e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

01/06/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: VICENTE DA SILVA OLIVEIRA Requerido: JOÃO DAMASCENA FILHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801669-26.2023.8.14.0053 Vistos. Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em face de JOÃO DAMASCENA FILHO, qualificados. Alega a parte autora que é credora da parte reclamada na importância atualizada de R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativo a mútuo celebrado e

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 07:05

Despacho

•03/10/2025, 10:37

Despacho

•13/06/2025, 13:22

Despacho

•28/03/2025, 16:38

Decisão

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•30/09/2023, 17:01

Decisão

•05/06/2023, 12:18

Decisão

•31/05/2023, 11:38

02/04/2024, 00:00