Execução Fiscal 0800823-15.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.499,96

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MILTON FEITOSA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:35

Apensado ao processo 0814737-78.2025.8.14.0051

08/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 13:57

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MILTON FEITOSA CARDOSO em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:57

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:35

Apensado ao processo 0814737-78.2025.8.14.0051

08/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 13:57

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 08:11

Sentença

•11/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:58

Decisão

•10/02/2025, 16:04

Despacho

•06/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:20

Decisão

•19/02/2024, 11:30

Decisão

•08/11/2023, 15:44

Decisão

•31/08/2023, 13:41

Decisão

•07/08/2023, 11:12

Decisão

•31/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 08:18

Decisão

•23/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de MILTON FEITOSA CARDOSO em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:57

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de MILTON FEITOSA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:34

Decorrido prazo de MILTON FEITOSA CARDOSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800823-15.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: MILTON FEITOSA CARDOSO Endereço: Rua Maringá, 09, Canto com a Rua das Palmeiras, Área Verde, SANTARéM - PA - CEP: 68017-120 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.986,65 DECISÃO/MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de MILTON FEITOSA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Publicado Decisão em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800823-15.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MILTON FEITOSA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, §

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 21:20

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de MILTON FEITOSA CARDOSO em 23/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:59