Execução Fiscal 0807104-26.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 63.790,11

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

COSMO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SILVA CUNHA

OAB/PA 30346·CPF·Representa: Réu

SAMYLLE CORREA FREITAS

OAB/PA 22067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:43

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:43

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•29/01/2025, 15:20

18/03/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 21:53

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:25

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807104-26.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME, COSMO DOS SANTOS LIMA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, n

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:03

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:25

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807104-26.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME Endereço: Avenida Irurá, 935, Rodagem, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 Nome: COSMO DOS SANTOS LIMA Endereço: Avenida Irurá, 935, Rodagem, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o petitório do ID 99258826, intime-se o exequente para que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do contrato de parcelamento firmado para posterior apreciação do pedido. 2. Após, a

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de COSMO DOS SANTOS LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:53

Juntada de Alvará

19/07/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 09:02

Publicado Despacho em 11/07/2023.

13/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807104-26.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME, COSMO DOS SANTOS LIMA DESPACHO 1. Junte-se comprovante referente ao item 1 da decisão de ID 93994939. 2. Cumpra-se o item 2 da aludida decisão. 3. Após a expedição do alvará, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender de direito. 4. Em seguida, autos conclusos. Santarém-PA, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 11:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:00

Publicado Decisão em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807104-26.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: C DOS SANTOS LIMA SERVICOS - ME, COSMO DOS SANTOS LIMA DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECISÃO 1. Nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via SISBAJUD. 2. Ante a ausência de embargos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados. 3. Remetam-se os autos à Pro

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 06:33

Conclusos para decisão

09/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de certidão

23/04/2020, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 11:19

Decisão

•25/11/2024, 21:53

Decisão

•20/09/2023, 12:00

Decisão

•28/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:53

Despacho

•07/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:20

Decisão

•31/05/2023, 12:44

Despacho

•02/03/2023, 12:09

Decisão

•15/02/2023, 10:48

Despacho

•19/01/2022, 13:21

Decisão

•07/04/2021, 08:00

Decisão

•26/03/2021, 08:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Decisão

•29/01/2025, 15:20

Decisão

•25/11/2024, 21:53

Decisão

•20/09/2023, 12:00

Decisão

•28/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:53

Despacho

•07/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:20

Decisão

•31/05/2023, 12:44

Despacho

•02/03/2023, 12:09

Decisão

•15/02/2023, 10:48

Despacho

•19/01/2022, 13:21

Decisão

•07/04/2021, 08:00

Decisão

•26/03/2021, 08:58

Decisão

•26/03/2021, 06:33

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:39

Decisão

•19/11/2019, 09:32

Decisão

•25/07/2019, 11:26

Decisão

•24/07/2019, 13:51