Reintegração / Manutenção de Posse 0000158-89.2008.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

JAIME JOSE LEAO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL F SAMPAIO

Reu

ENIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

JAIME JOSE LEAO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL F SAMPAIO

Reu

ENIO

Reu

RAIMUNDA ALVES DA SILVA

Reu

ROBERTO DA SILVA

Reu

ZORF EDUARDO PEREIRA TRINDADE

Reu

RICARDO NAZIONEL LEAO RODRIGUES

CPF

Reu

LUCIANA MARTINS CHAVES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10959

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:10

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 11:42

Todas as movimentações(172)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10959

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 08:10

Sentença

•07/05/2024, 14:18

08/05/2024, 08:10

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENIO em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL F SAMPAIO em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JAIME JOSE LEAO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS CHAVES MOREIRA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO NAZIONEL LEAO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ZORF EDUARDO PEREIRA TRINDADE em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS CHAVES MOREIRA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de RICARDO NAZIONEL LEAO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ZORF EDUARDO PEREIRA TRINDADE em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ENIO em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL F SAMPAIO em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de JAIME JOSE LEAO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/06/2023, 10:43

Publicado Despacho em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0000158-89.2008.8.14.0008 Nome: MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA Endereço: AV. CRONJE DA SILVEIRA, 438, CENTRO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: LUCIANA MARTINS CHAVES MOREIRA Endereço: desconhecido Nome: RICARDO NAZIONEL LEAO RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: ZORF EDUARDO PEREIRA TRINDADE Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDA ALVES DA SILVA Endereço: d

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:10

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001589520088140008: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001588920088140008.

24/03/2022, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 10:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2022, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2022, 11:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, que representava a parte MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00001589520088140008.

09/03/2022, 10:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (6510265), que representa a parte MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL (8045123) no processo 00001589520088140008.

09/03/2022, 10:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PROCURADOR DO ESTADO DO PARA, que representava a parte MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00001589520088140008.

09/03/2022, 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADOR DO ESTADO DO PARA (8666129), que representa a parte MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL (8045123) no processo 00001589520088140008.

09/03/2022, 10:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BARCARENA- PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00001589520088140008.

09/03/2022, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/02/2022, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

23/07/2021, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2021, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 08:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/08/2020, 11:06

OUTROS

10/03/2020, 15:38

OUTROS

06/02/2020, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 08:57

OUTROS

08/05/2018, 16:03

OUTROS

13/03/2017, 15:09

OUTROS

15/07/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2015, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/03/2015, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2015, 13:50

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

25/02/2015, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2015, 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2015, 13:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2014, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2014, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2014, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2014, 09:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/07/2014, 15:09

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2013, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2013, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 12:40

Conclusão - Conclusão

11/04/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:26

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS

05/12/2008, 11:42

VINCULAÇÃO -

01/04/2008, 10:46

AGUARDANDO PRAZO - fazenda municipal

31/03/2008, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2008, 13:26

AGUARDANDO MANDADO - fazenda publica municipal

28/03/2008, 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001545

28/03/2008, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:07

VISTAS AO ADVOGADO - DR. JOÃO ARAUJO. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

27/03/2008, 14:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 584742182- Alteração da Parte de número :10608 inclusão do Advogado56856

27/03/2008, 14:40

DEVOLUÇÃO

26/03/2008, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/03/2008, 11:59

INTIMACAO

17/03/2008, 11:59

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2008, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - RACK COM CECILIA

14/03/2008, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - RACK COM CECILIA

14/03/2008, 12:04

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - indeferida a Liminar

14/03/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2008, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2008, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - baixa de aud realizada; Indeferida a Liminar. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

14/03/2008, 00:00

DECISAO INTERLOCUTORIA

13/03/2008, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2008, 11:12

JUSTIFICAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para audiencia do dia 13.03.2008

12/03/2008, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para audiencia do dia 13.03.2008. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/03/2008, 00:00

VINCULAÇÃO - PETIÇAO DR. JOÃO ARAUJO CHAVES

11/03/2008, 12:05

DEVOLUÇÃO

11/03/2008, 06:59

DEVOLUÇÃO

11/03/2008, 06:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001239

10/03/2008, 13:58

DEVOLUÇÃO

06/03/2008, 08:48

DEVOLUÇÃO

06/03/2008, 08:45

DEVOLUÇÃO

06/03/2008, 08:44

DEVOLUÇÃO

04/03/2008, 09:08

DEVOLUÇÃO

04/03/2008, 09:05

DEVOLUÇÃO

27/02/2008, 14:03

DEVOLUÇÃO

26/02/2008, 11:16

DEVOLUÇÃO

26/02/2008, 10:58

AGUARDANDO MANDADO - caixa de audiencia de março

22/02/2008, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:50

INTIMACAO

21/02/2008, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:50

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:49

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:49

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:48

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:47

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:47

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:46

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/02/2008, 13:45

MANDADO DE CITACAO

21/02/2008, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/02/2008, 09:58

INTIMACAO

08/02/2008, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - RACK COM CECILIA

30/01/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2008, 07:25

AUDIENCIA MARCADA

29/01/2008, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - audiência para março. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/01/2008, 00:00

AUDIENCIA MARCADA

28/01/2008, 12:51

AUDIENCIA MARCADA

28/01/2008, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2008, 07:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

28/01/2008, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

28/01/2008, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL

23/01/2008, 09:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:37

Despacho

•31/05/2023, 13:27

Despacho

•18/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:10