Execução Fiscal 0064731-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.294,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO V DA COSTA

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO V DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de FRANCISCO V DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 15:51

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO V DA COSTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO V DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064731-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:30

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:48

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:36

Remessa

12/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2016, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2016, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 14:22

Remessa

02/06/2016, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 11:38

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2013, 15:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2013, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 11:49

Remessa

21/05/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/04/2013, 15:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:03

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:25

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00647319120128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 13:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:40

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/09/2025, 12:25

Decisão

•18/03/2026, 13:17