Execução Fiscal 0000144-84.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2017

Valor da Causa

R$ 962.178,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:05

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Juízo não determinou a realização de protesto em relação à CDA apresentada com a inicial, motivo pelo qual o pleito contido no ID 53473883 não pode ser apreciado como hipótese de determinação judicial. A providência pode ser alcançada através de solicitação administrativa junto à Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo protesto. Intimem-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Belém, 29/03/2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2017, 10:25

Despacho

•04/05/2017, 10:23

07/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:05

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Juízo não determinou a realização de protesto em relação à CDA apresentada com a inicial, motivo pelo qual o pleito contido no ID 53473883 não pode ser apreciado como hipótese de determinação judicial. A providência pode ser alcançada através de solicitação administrativa junto à Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo protesto. Intimem-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Belém, 29/03/2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:05

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000144-84.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face da PARAFERRO PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA Em petição do ID. Num. 48855332 e Num. 50014930, as partes informam terem aderido ao PROREFIS, instituído pelo Decreto 2103 de 28/12/2021. Requer o executado, o percentual de 10% dos hon

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:08

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:30

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 18:21

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA(Leitura Automática)) em 10/10/17 *Referente ao evento Despacho(29/09/17)

10/10/2017, 00:01

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/17 *Referente ao evento Despacho(29/09/17)

10/10/2017, 00:01

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

06/10/2017, 08:49

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/10/2017, 08:49

Evento Projudi: 29 - Apensado ao processo 120169069349

06/10/2017, 08:44

Evento Projudi: 26 - Despacho

29/09/2017, 13:01

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2017, 13:01

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA)

29/09/2017, 13:01

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/07/2017, 14:33

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

05/07/2017, 15:18

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/07/2017, 15:18

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/05/17 *Referente ao evento Despacho(04/05/17)

16/05/2017, 00:04

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ANA CRISTINA FERRO MARTINS) em 04/05/17 *Referente ao evento Despacho(04/05/17)

04/05/2017, 14:41

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

04/05/2017, 11:31

Evento Projudi: 17 - Despacho

04/05/2017, 10:23

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/05/2017, 10:23

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA)

04/05/2017, 10:23

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

03/05/2017, 07:43

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2017, 07:43

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CRISTINA FERRO MARTINS 8095 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA

03/05/2017, 07:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/05/2017, 20:46

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

28/03/2017, 09:48

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA

20/03/2017, 11:07

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:11

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:06

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2017, 10:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA

09/01/2017, 10:25

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2017, 10:25

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PARAFERROS PRODUTOS METALURGICOS LTDA)

09/01/2017, 10:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/01/2017, 12:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

05/01/2017, 12:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/01/2017, 12:40

Decisão

•27/07/2021, 22:08

Decisão

•30/07/2021, 10:59

Sentença

•17/02/2022, 11:53

Sentença

•18/02/2022, 10:34

Despacho

•29/03/2022, 09:26

Despacho

•30/03/2022, 13:42