Execução Fiscal 0000215-81.2012.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 6.534.840,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

EDIVALDO NABICA LEAO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

EDIVALDO NABICA LEAO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/12/2024

16/05/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 02/06/2023.

04/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 01:30

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/12/2024

16/05/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 02/06/2023.

04/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0000215-81.2012.8.14.0036 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: EDIVALDO NABICA LEAO Endereço: desconhecido Nome: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Folha 27, Quadra Especial, VP-8, Shopping Verdes Mares - Piso Térreo, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: Nome: MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: desconheci

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:10

Processo Desarquivado

02/02/2023, 12:51

Arquivado Provisoramente

19/07/2022, 13:34

Processo Desarquivado

10/12/2021, 09:14

Arquivado Provisoramente

27/09/2021, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002158120128140036: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017.

24/09/2021, 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002158120128140036: Munic pio atualizado: 5205 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Ação Coletiva: N.

24/09/2021, 14:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - MIGRADO PARA PJE

24/09/2021, 14:41

Desarquivamento - para migração ao pje

24/09/2021, 13:57

Provisório - ARQUIVADO9 PROVISORIAMENTE POR 02 ANOS.

01/02/2021, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/02/2021, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2021, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2021, 14:52

Definitivo - Arquivamento por distribuição em duplicidade

17/12/2020, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Decorrido o prazo de suspensão do processo

17/12/2020, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2020, 15:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/12/2020, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2020, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280634153

09/12/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 11:42

Remessa

09/12/2020, 11:42

PROCURADORIA FEDERAL

04/11/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 14:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/10/2020, 14:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2020, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 14:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/10/2020, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/10/2019, 08:51

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

25/09/2019, 16:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2019, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 16:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2018, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2018, 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2018, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2018, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202263683

18/05/2018, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 12:02

Remessa

18/05/2018, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 12:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/05/2018, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2018, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2018, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2018, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180181967306

07/05/2018, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 14:13

Remessa - RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 1018/2018/PFN/SERAP-AP.

07/05/2018, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 14:13

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES - Remessa com vistas de autos em 88 laudas à procuradoria da Fazenda do Estado do Pará, para manifestação.

17/04/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/04/2018, 10:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Esgotado o prazo de suspenção, sendo certificado nos autos.

16/04/2018, 16:04

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

19/09/2017, 14:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso pelo prazo de 180 dias

19/09/2017, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2017, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2017, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170308789229

20/07/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 10:17

Remessa

20/07/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 10:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS COM REMESSA PARA MANIFESTAÇÃO, AUTOS EM 01 VOLUME E 79 LAUDAS.

14/06/2017, 10:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/06/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2017, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2016, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2016, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2016, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:10

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2015, 12:34

A SECRETARIA

19/05/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 17:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2015, 17:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 12:10

Remessa

24/04/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 13:33

Remessa

22/04/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 13:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/03/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 12:06

A SECRETARIA

03/10/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 15:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/09/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2014, 13:55

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2014, 14:24

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2014, 14:24

A SECRETARIA

08/04/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 15:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 12:02

Remessa

11/03/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 11:57

Remessa

11/03/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 11:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Vistas ao exequente (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/01/2014, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: O Ofício não deveria ser distribuído, pois seu conteúdo trata de uma intimação com vistas dos autos, sendo estes encaminhados por AR.

21/01/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

21/01/2014, 09:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/01/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2013, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2013, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2013, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2013, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2013, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2013, 14:27

A SECRETARIA

10/12/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2013, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2013, 10:25

A SECRETARIA

26/08/2013, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 16:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2013, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2013, 09:19

Remessa

02/08/2013, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2013, 10:49

Remessa

21/06/2013, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2013, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2013, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/05/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/05/2013, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2013, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 13:51

Remessa

19/03/2013, 13:51

Remessa

29/01/2013, 12:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 10:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/01/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000215-81.2012.8.14.0036 em distribuição por continuidade

22/01/2013, 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ TITULAR: JOSE RONALDO PEREIRA SALES

22/01/2013, 09:16

A SECRETARIA

07/01/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2012, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2012, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2012, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 17:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2012, 17:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2012, 17:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2012, 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2012, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2012, 15:47

Remessa - Embargo a execução fiscal

29/11/2012, 15:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mando cumprido e devolvido.

30/10/2012, 15:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

29/10/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 13:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/10/2012, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 13:38

CITACAO - CITACAO

23/10/2012, 13:38

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002158120128140036.

28/09/2012, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2012, 11:28

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JOSEMARA CARNEIRO GOMES - Secretaria de Oeiras do Para.

25/07/2012, 16:05

DESPACHO

25/07/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2012, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2012, 10:05

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Conclusos ao Juiz. Recebido por: JOSE RONALDO PEREIRA SALES - Vara Unica de Oeiras do Para.

10/07/2012, 10:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 36001 - Vara Unica de Oeiras do Para . Usuario: 170372392

21/06/2012, 10:40

AUTUAÇÃO

21/06/2012, 07:49

Decisão

•31/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:10