Execução Fiscal 0000750-66.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.433,44

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

D. P. DA SILVA COMERCIAL ME

Reu

DIVINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 13:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:02

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2023, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:35

Juntada de Carta

07/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:51

Todas as movimentações(150)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:43

Decisão

•18/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 13:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:02

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2023, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:35

Juntada de Carta

07/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:26

Juntada de Informações

28/10/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:59

Juntada de Ofício

12/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão

15/03/2022, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 23:33

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 20:32

Conclusos para decisão

09/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:05

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:04

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000750-66.2006.8.14.0053 Decisão Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de D. P. da Silva Comercial ME, já devidamente qualificados. Observo que diante da conversão do arresto em penhora, a executada não se manifestou nos autos, conforme certidão de fl. 30. Torno sem efeito a decisão que nomeou a advogada Lorena Arrais da Silva como curadora espe

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição

26/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 13:01

OUTROS

07/07/2021, 09:56

OUTROS

06/07/2021, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2021, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2021, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:48

OUTROS

11/06/2021, 13:42

OUTROS

10/06/2021, 08:46

OUTROS

22/04/2021, 12:59

OUTROS

06/11/2020, 11:25

OUTROS

03/09/2020, 12:29

VISTAS AO DEFENSOR

02/09/2020, 12:50

OUTROS

27/07/2020, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 15:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/07/2020, 15:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA ARRAIS DA SILVA (21905836), que representa a parte D. P. DA SILVA COMERCIAL ME (27472317) no processo 00007506620068140053.

27/07/2020, 15:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO GOMES (6840305) do processo 00007506620068140053.Motivo: Não faz parte

27/07/2020, 15:55

OUTROS

21/07/2020, 11:25

OUTROS - Casa do Francivan - Home Offoce.

21/07/2020, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007506620068140053: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

20/07/2020, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 14:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2019, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/12/2018, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2018, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2018, 12:59

CONCLUSOS

27/06/2017, 11:45

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:26

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:43

CONCLUSOS

23/05/2016, 16:32

CONCLUSOS

23/05/2016, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2016, 15:17

OUTROS

07/04/2016, 11:55

OUTROS

07/04/2016, 11:48

OUTROS

10/11/2015, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2015, 18:04

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2014, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2014, 02:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2014, 02:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 02:14

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:56

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:45

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:43

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:36

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:29

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:26

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:22

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2014, 20:56

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2014, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 14:02

CITACAO - CITACAO

27/09/2013, 14:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/08/2013, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2013, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:09

Reforma de decisão anterior - Reforma de decisão anterior

30/01/2013, 13:09

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 10:05

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 09:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO P/ DESPACHO.

13/08/2012, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2012, 00:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2012, 17:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2012, 17:13

VINCULAÇÃO - JUNTADA PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

10/08/2012, 14:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 690921092 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001949

09/08/2012, 13:28

EXPECA-SE NOTIFICACAO - VISTAS AO PROCURADOR Regional de Marabá, ATRAVÉS DO OFICIO 213/2012/SEC/CV/SFX. Recebido por: IVONETE MARTINS DE SOUZA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

09/05/2012, 00:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2012, 18:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2012, 18:44

VINCULAÇÃO - JUNTADA A PETIÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM MARABÁ/PÁ.

03/05/2012, 15:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001116

03/05/2012, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2012, 15:26

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao (a) Procurador(a) Regional de Marabá, através do oficio 145/SEC/CV/SFX. Recebido por: SANGELA LIRA GOULART - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

27/03/2012, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 09:45

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

20/03/2012, 10:41

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

16/03/2012, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2012, 07:44

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/03/2012, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2012, 14:29

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

14/06/2011, 07:44

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 18:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 18:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 17:59

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2010, 15:24

PROVIDENCIAR CITACAO - Locação CUMPRIR

25/01/2007, 13:16

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Fazer Distribuição

25/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/01/2007, 09:02

Decisão

•09/03/2022, 23:33

Decisão

•16/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:59

Despacho

•24/03/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 08:51

Decisão

•12/03/2024, 11:05

Decisão

•29/07/2024, 13:58

Despacho

•13/06/2025, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 21:44

Despacho

•30/04/2026, 21:47