Execução Fiscal 0813144-53.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/12/2021
Valor da Causa
R$ 34.575,43
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
IGOR JOSE BENTO BARBOSA
OAB/AM 12774
·
CPF
002.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
20/02/2026, 15:17
Juntada de Certidão
23/09/2025, 14:14
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA
CPF
304.***.***-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025, 23:58
Apensado ao processo 0810423-89.2025.8.14.0051
09/06/2025, 12:41
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 11:38
Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025, 08:46
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025, 02:33
Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 11:36
Conclusos para julgamento
22/03/2025, 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025, 01:15
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 10:11
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Juntada de Certidão
20/02/2026, 15:17
Juntada de Certidão
23/09/2025, 14:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025, 23:58
Apensado ao processo 0810423-89.2025.8.14.0051
09/06/2025, 12:41
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 11:38
Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025, 08:46
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025, 02:33
Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 11:36
Conclusos para julgamento
22/03/2025, 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025, 01:15
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 13:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025, 13:00
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 12:59
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 11:13
Juntada de Petição de petição
24/11/2024, 18:22
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:06
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024, 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024, 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024, 15:46
Conclusos para decisão
11/01/2024, 13:04
Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 09:49
Conclusos para despacho
13/12/2023, 11:33
Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 00:58
Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813144-53.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA DESPACHO 1. Intime-se o executado, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre o petitório retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 4 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
05/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 10:12
Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:18
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:58
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:58
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:46
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
14/10/2023, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
14/10/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 00:06
Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813144-53.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório constante no ID 100830839 no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 25 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
27/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 07:38
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 07:38
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 07:38
Cancelada a movimentação processual
25/09/2023, 11:24
Conclusos para despacho
25/09/2023, 11:24
Cancelada a movimentação processual
25/09/2023, 11:11
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 04:05
Juntada de identificação de ar
01/09/2023, 10:25
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 01:02
Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813144-53.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA Endereço: OUTROS LUIS BARBOSA, 1050, CARANAZAL, SANTARéM - PA - CEP: 68040-420 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 3. Defir
23/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 10:30
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023, 10:30
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023, 02:35
Cancelada a movimentação processual
17/08/2023, 08:10
Conclusos para decisão
17/08/2023, 08:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 01:57
Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 01:44
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 10:28
Publicado Decisão em 31/07/2023.
31/07/2023, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800497-55.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA face à execução fiscal promovida pelo ESTADO DO PARÁ. Aduz o excipiente, em síntese, a prescrição do crédito tributário e a ausência da notificação administrativa, de modo que pugna pela nulidade da CDA e consequente extinção da presente execução fiscal. Instado a se manifestar, o excepto aduz a pre
28/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023, 14:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023, 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023, 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023, 04:24
Conclusos para decisão
07/07/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 12:43
Publicado Despacho em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Sobre a exceção apresentada, diga o fisco no prazo de 10 dias. II – Após, cls. Santarém, 01 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial
02/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 08:16
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 08:16
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 08:16
Conclusos para despacho
01/06/2023, 08:13
Cancelada a movimentação processual
01/06/2023, 08:13
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2022, 13:16
Conclusos para decisão
03/08/2022, 12:45
Cancelada a movimentação processual
03/08/2022, 12:45
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 17:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 05:30
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 14:48
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022, 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022, 15:56
Distribuído por sorteio
28/12/2021, 22:21
Documentos
Sentença
•
25/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 12:59
Decisão
•
11/01/2024, 15:46
Despacho
•
18/12/2023, 09:49
Despacho
•
04/12/2023, 10:12
Despacho
•
26/09/2023, 07:38
Decisão
•
22/08/2023, 10:30
Decisão
•
27/07/2023, 14:41
Despacho
•
01/06/2023, 08:16
Decisão
•
04/08/2022, 10:21
Decisão
•
03/08/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 14:48
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 13:46
Decisão
•
11/01/2022, 15:56