Execução de Título Judicial 0800425-15.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.756,59

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:28

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:41

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:28

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:41

Publicado Decisão em 09/05/2025.

10/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:39

em cooperação judiciária

07/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

04/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão

04/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

22/12/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:00

Juntada de RPV

25/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Decisão Trata-se de ação de execução face ao Estado do Pará. Alega o Exequente que teria participado de atos processuais na função de advogado dativo. A parte demandada apresentou embargos alegando excesso de execução. Por sua vez, a parte autora requereu o prosseguimento do feito com o valor apresentado pela fazenda pública. Os autos vieram conclusos. Este é o relatório. Decido. Consoante acima destacado, a ocorrência de excesso de execução é procedente, conforme se depreende dos cálculos apresentados sem impugnação da parte exequente. Contudo, não há o que se em condenação do Embargado no pagamento das custas e honorários. Nesse sentido, o teor do Enunciado da Súmula 159 do Supremo Tribunal Federal: a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1531 do Código Civil. Desse modo, acolho os embargos por excesso de execução. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso), observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, o Código de Processo Civil, e as legislações Federal, Estadual ou Municipal, conforme o ente, bem como as informações apresentadas pelo exequente, mormente quanto aos honorários advocatícios. Observe-se, ainda, na espécie, a existência de honorários de sucumbência, devidos pelo executado. Requisite-se e expeça-se o necessário, na forma da Resolução 007/2005 e alterações posteriores; Expeça-se o necessário. Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas legais. Almeirim, 4 de março de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/03/2024, 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800425-15.2023.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições conferidas por lei, a tempestividade dos embargos à execução opostos no id. 96892758. De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:41

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILSON SOUZA DA COSTA Nome: GILSON SOUZA DA COSTA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2215, Santa Rita, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800425-15.2023.8.14.0004

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:41

Decisão

•07/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:55

Decisão

•04/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:54

Decisão

•17/05/2023, 18:11