Embargos de Declaração Cível 0819904-44.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.200,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALBERTO MOTA COELHO

OAB/PA 21033·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB/PA 12572·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894·CPF·Representa: Réu

LEILA GIACOMELLO

OAB/RS 31673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/11/2025

03/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:54

Expedição de Carta.

21/10/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 24/11/2025

03/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 17:14

Decisão

•23/03/2021, 18:39

20/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:54

Expedição de Carta.

21/10/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2025, 09:15

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Retirado

21/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:16

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:07

Expedição de Carta.

30/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:47

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 984.992.542-68 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de carta

26/09/2024, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:48

Despacho

•07/06/2021, 10:34

Sentença

•28/12/2021, 20:32

Sentença

•12/01/2022, 13:50

Sentença

•18/02/2022, 10:40

Despacho

•06/04/2022, 09:28

Acórdão

•27/09/2024, 14:27

Despacho

•18/06/2025, 10:55

Despacho

•26/09/2025, 10:23

Acórdão

•21/10/2025, 09:36