Execução de Título Extrajudicial 0805091-58.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 708,68

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 06/10/2023 23:59.

25/12/2023, 08:34

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 11/12/2023

18/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2023, 19:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:47

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:46

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 06/10/2023 23:59.

25/12/2023, 08:34

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 11/12/2023

18/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2023, 19:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:47

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Bosque Versalles Executada: Solange Passarelli de Souza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805091-58.2020.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES contra SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia de R$ 708,68 (setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 703, bloco Cannes, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha a executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. Diante da inércia da executada, o condomínio demandante foi intimado para promover a atualização do valor devido, juntando aos autos a respectiva planilha de cálculo, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 96233183. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 24/07/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:35

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2022, 10:50

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 09:56

Juntada de certidão

02/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - PA23537 PROMOVIDO(A): SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 220 PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n.º 0805091-58.2020.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES Advogado do(a)

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 21:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - PA23537 PROMOVIDO(A): SOLANGE PASSARELLI DE SOUZA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 220 PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n.º 0805091-58.2020.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES Advogado do(a)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de identificação de ar

13/05/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão

15/07/2020, 20:06

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 20:06

Documentos

Decisão

•26/10/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 21:46

Decisão

•18/12/2022, 10:50

Sentença

•29/07/2023, 08:12

Sentença

•18/08/2023, 13:53

Sentença

•13/09/2023, 11:35

14/09/2023, 00:00