Apelação / Remessa Necessária 0000088-75.2012.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 855.154,78

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

HUMBERTO SALVADOR FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2024, 07:50

Baixa Definitiva

17/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

29/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:12

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2024, 07:50

Baixa Definitiva

17/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Publicado Decisão em 02/05/2024.

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 15:31

Decisão

•29/04/2024, 15:08

02/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

29/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:29

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 10:25

Recebidos os autos

17/12/2023, 10:25

Despacho

•18/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:04

Sentença

•28/02/2023, 14:55