Execução Fiscal 0051996-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.590,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GERALDO MAIA DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO MAIA DA SILVA FILHO em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:18

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:27

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de GERALDO MAIA DA SILVA FILHO em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:18

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

08/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de GERALDO MAIA DA SILVA FILHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:12

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GERALDO MAIA DA SILVA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051996-26.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 22:59

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:07

Remessa

08/07/2021, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/06/2013, 22:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519962620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16

Sentença

•07/07/2025, 13:43