Execução Fiscal 0029940-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.014,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CICERO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO LIMA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de CICERO LIMA em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:39

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:26

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CICERO LIMA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de CICERO LIMA em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:02

06/10/2025, 10:39

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:26

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de CICERO LIMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CICERO LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029940-96.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 22:59

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:07

Remessa

12/07/2021, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/06/2013, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:56

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2012, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00299409620128140301: - Observação alterada.

17/07/2012, 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/07/2012, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/07/2012, 09:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/07/2012, 08:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2012, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:21

Sentença

•11/08/2025, 13:27