Execução Fiscal 0056881-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.243,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IVAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Juntada de identificação de ar

11/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:34

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Juntada de identificação de ar

11/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:34

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: IVAN RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056881-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 22:59

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:07

Remessa

08/07/2021, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/06/2013, 19:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:19

PROVIDENCIAR CITACAO

25/01/2013, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00568818320128140301: - Observação alterada.

12/12/2012, 15:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2012, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2012, 15:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 08:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:36

Sentença

•09/08/2025, 11:34