Execução Fiscal 0056321-78.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.101,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSCAR SANTOS DE O LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 24/08/2022

16/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de OSCAR SANTOS DE O LISBOA em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:43

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:20

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 11:55

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056321-78.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:13

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 24/08/2022

16/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de OSCAR SANTOS DE O LISBOA em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 22:36

Sentença

•22/06/2022, 13:58

28/07/2022, 04:43

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:20

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 11:55

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056321-78.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de OSCAR SANTOS DE O LISBOA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSCAR SANTOS DE O LISBOA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056321-78.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 22:59

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:07

Remessa

08/07/2021, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:57

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 12:02

Remessa

19/05/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

13/03/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2014, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01466149-31 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/03/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01466149-31 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/03/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01466149-31 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/03/2014, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 07:41

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:01

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00563217820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 15:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 15:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:09