Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0810287-80.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA

OAB/PA 34057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS em 29/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:59

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:34

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810287-80.2023.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por MARIA DE NAZARE VASCONCELOS em desfavor de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS, atribuindo a esta a conduta delituosa do art. 138, do CPB. Manuseando os autos, verifica-se que a querelante foi intimada para efetuar pagamento das custas judiciais da presente queixa-crime n

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:40

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS em 29/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:59

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 17:54

Sentença

•29/11/2023, 07:32

23/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:34

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810287-80.2023.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por MARIA DE NAZARE VASCONCELOS em desfavor de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS, atribuindo a esta a conduta delituosa do art. 138, do CPB. Manuseando os autos, verifica-se que a querelante foi intimada para efetuar pagamento das custas judiciais da presente queixa-crime n

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:40

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810287-80.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o decurso do prazo decadencial, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica. Belém/PA, data da assinatura no sistema. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:12

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810287-80.2023.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verificou-se que a querelante, ainda que devidamente intimada, não efetuou o pagamento das custas iniciais para o oferecimento da queixa-crime e nem requereu o benefício da justiça gratuita. Além disso, verificou-se que a procuração de id. 94633412 encontra-se em desconformidade com o art. 44 do CPP. Assim sendo, acautelem-se os autos em secretaria até nova manifestação

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:42

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal. Processo n° 0810287-80.2023.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Tratam os autos de queixa-crime oferecida para apurar a suposta prática do crime de calunia, previsto no art. 138 do CPB, em que figura como querelada MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS e como querelante MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA. Ao oferecer a presente queixa-crime, a querelante requereu em pedido liminar que este juízo determinasse à querelada que retirasse todas as postagens que

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 09:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:36

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:01

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810287-80.2023.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verificou-se que a querelante não efetuou o recolhimento das custas iniciais para o oferecimento da queixa-crime, conforme determinado pelo art. 806 do CPP. Assim sendo, intime-se a querelante para que efetue o pagamentos das custas iniciais mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumprida ou não a determinação, tudo devidamente certificado, retornem os autos conc

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0810287-80.2023.8.14.0401 QUERELADO(A): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS CAP.: art. 138 do CP Trata-se de Ação Penal Privada movida por MARIA DE NAZARE VASCONCELOS SÁ, em que imputa a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS a prática delitiva prevista no art. 138 do CP. Ocorre que, ao ter vistas dos autos novamente, a parte Querelante arguiu um possível vício insanável de competência em razão da matéria. É

20/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:00

Acolhida a exceção de Incompetência

19/06/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:35

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0810287-80.2023.8.14.0401 Querelada: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAGAS R. H. Vistos etc. Inicialmente tem-se que não só não há nos autos a comprovação do recolhimento das custas iniciais, como também que a procuração juntada pela Querelante, no ID nº 93440528 não está de acordo com os ditames previstos no nosso ordenamento jurídico, ex-vi, in totum, o art. 44, do CPP, de modo que determino seja a advo

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:05

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:06

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 18:49

Despacho

•23/11/2023, 09:55

Despacho

•22/11/2023, 09:34

Despacho

•24/10/2023, 14:34

Despacho

•24/10/2023, 11:51

Decisão

•29/09/2023, 14:38

Decisão

•29/09/2023, 13:03

Despacho

•20/06/2023, 12:36

Despacho

•20/06/2023, 11:56

Decisão

•19/06/2023, 12:00

Decisão

•19/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 11:20

Despacho

•31/05/2023, 13:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/11/2023, 17:54

Sentença

•29/11/2023, 07:32

Despacho

•23/11/2023, 09:55

Despacho

•22/11/2023, 09:34

Despacho

•24/10/2023, 14:34

Despacho

•24/10/2023, 11:51

Decisão

•29/09/2023, 14:38

Decisão

•29/09/2023, 13:03

Despacho

•20/06/2023, 12:36

Despacho

•20/06/2023, 11:56

Decisão

•19/06/2023, 12:00

Decisão

•19/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 11:20

Despacho

•31/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:22