Execução Fiscal 0811765-35.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.274,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO CORREA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA LOPES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA LOPES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA LOPES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:52

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0811765-35.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:32

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA LOPES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA LOPES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA LOPES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 11:23

Sentença

•08/05/2023, 13:12

Despacho

•10/03/2023, 11:37

20/07/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:52

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0811765-35.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:37