Execução Fiscal 0813846-54.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LAURO NAZARE BAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de LAURO NAZARE BAIA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de LAURO NAZARE BAIA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de LAURO NAZARE BAIA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813846-54.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:33

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de LAURO NAZARE BAIA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de LAURO NAZARE BAIA em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 11:35

Sentença

•08/05/2023, 13:13

Despacho

•05/04/2023, 14:42

21/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de LAURO NAZARE BAIA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813846-54.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 12:28