Execução Fiscal 0814330-69.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:04

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814330-69.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:13

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de ADALBERTO AGUIAR NUNES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 11:35

Sentença

•08/05/2023, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 09:19

20/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:04

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0814330-69.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 16:58