Execução Fiscal 0800456-29.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 118.575,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 15837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:30

Determinação de arquivamento

13/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:47

Processo Reativado

06/10/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 18/07/2023

22/11/2023, 09:12

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:15

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:30

Determinação de arquivamento

13/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:47

Processo Reativado

06/10/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 18/07/2023

22/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:11

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800456-29.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: TOP AROMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Endereço: EST GUAJARA, 38, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-470 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - PA015837 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da impo ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

02/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 06:24

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 16:37

Sentença

•01/06/2023, 11:36

Sentença

•28/04/2023, 10:51