Execução Fiscal 0813979-96.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINALDO DA COSTA MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA MOURAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA MOURAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA MOURAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813979-96.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:58

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:05

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA MOURAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA MOURAO em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 11:58

Sentença

•08/05/2023, 13:13

Despacho

•05/04/2023, 14:42

21/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA MOURAO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813979-96.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:58

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:51