Execução Fiscal 0831773-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.178.250,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO COSTA SIMONATO

OAB/SP 311479·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARISA LOJAS SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:59

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 23:07

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 04:28

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

29/12/2024, 04:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:12

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:59

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 23:07

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/06/2019, 10:23

Decisão

•24/08/2020, 18:59

21/04/2025, 04:28

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

29/12/2024, 04:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:24

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:37

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARISA LOJAS SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831773-72.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 20:26

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:08

Juntada de relatório de custas

08/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831773-72.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARISA LOJAS SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47609673, no prazo de 05 (cinco) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2021 23:59.

09/03/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 13:21

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:14

Juntada de

29/10/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:53

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 09/10/2020 23:59.

10/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:21

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:51

Outras Decisões

23/09/2020, 19:24

Conclusos para decisão

22/09/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:28

Outras Decisões

16/09/2020, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 02:27

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:42

Outras Decisões

27/08/2020, 20:34

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 20:30

Outras Decisões

26/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:15

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:04

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 10:23

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 12:59

Decisão

•26/08/2020, 17:20

Decisão

•27/08/2020, 20:34

Decisão

•02/09/2020, 12:58

Decisão

•16/09/2020, 12:23

Decisão

•23/09/2020, 19:24

Decisão

•01/10/2020, 13:20

Decisão do 2º Grau

•29/10/2020, 10:07

Decisão

•10/11/2020, 18:43

Decisão

•17/12/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/06/2019, 10:23

Decisão

•24/08/2020, 18:59

Decisão

•26/08/2020, 17:20

Decisão

•27/08/2020, 20:34

Decisão

•02/09/2020, 12:58

Decisão

•16/09/2020, 12:23

Decisão

•23/09/2020, 19:24

Decisão

•01/10/2020, 13:20

Decisão do 2º Grau

•29/10/2020, 10:07

Decisão

•10/11/2020, 18:43

Decisão

•17/12/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:09

Decisão

•03/05/2022, 20:26

Decisão

•12/05/2022, 10:29

Sentença

•16/12/2024, 14:06

Sentença

•10/03/2025, 12:27