Cumprimento de sentença 0800148-45.2021.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.234,91

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/02/2022 08:15 Vara Única de Acará.

19/09/2023, 09:40

Juntada de Alvará

12/09/2023, 08:57

Juntada de Alvará

11/09/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: INSS NAZARÉ, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO – MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0800148-45.2021.8.14.0076 Trata-se de cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado. Certidão de cadastramento do RPV junto ao sistema E-PrecWeb. O patrono da parte Exequente peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente. Certidão informa comprovante de depósito de RPV realizado pelo sistema da Justiça Federal. É o breve relatório. DECIDO. 1. Defiro o pedido de expedição de alvará em favor da parte Exequente, realizado já após a expedição do RPV. 2. Expeça-se o alvará judicial. 3. Não havendo custas pendentes e nada sendo requerido, arquive-se o feito com as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

05/09/2023, 00:00

Juntada de Alvará

04/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:31

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/02/2022 08:15 Vara Única de Acará.

19/09/2023, 09:40

Juntada de Alvará

12/09/2023, 08:57

Juntada de Alvará

11/09/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: INSS NAZARÉ, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO – MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0800148-45.2021.8.14.0076 Trata-se de cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado. Certidão de cadastramento do RPV junto ao sistema E-PrecWeb. O patrono da parte Exequente peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente. Certidão informa comprovante de depósito de RPV realizado pelo sistema da Justiça Federal. É o breve relatório. DECIDO. 1. Defiro o pedido de expedição de alvará em favor da parte Exequente, realizado já após a expedição do RPV. 2. Expeça-se o alvará judicial. 3. Não havendo custas pendentes e nada sendo requerido, arquive-se o feito com as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

05/09/2023, 00:00

Juntada de Alvará

04/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de INSS NAZARÉ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:37

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: INSS NAZARÉ, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0800148-45.2021.8.14.0076 Vistos etc., Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ao qual a parte exequente informou o valor de R$ 28.166,38 (vinte e oito mil cento e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). A autarquia federal, instada a se ma

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:51

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 380.262.522-68 (REQUERENTE)

27/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 05:57

Conclusos para despacho

23/04/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 12/04/2022

13/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:48

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, devidamente qualificada nos autos, através de Advogado legalmente constituído, aforou AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOAPOSENTADORIA POR IDADE – SEGURADO ESPECIAL em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, aduzindo os fatos e fundamentos constantes nos autos. I – requereu administrativamente na data de 28/09/2020 perante o réu o referido benefício, o qual foi indeferido; I.I – nasceu em 26/08/1959,, e desde

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:57

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 06:32

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 08:15 Vara Única de Acará.

07/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 07:26

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:45

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:44

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:45

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2021, 12:16

Conclusos para decisão

06/03/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:48

Documentos

Decisão

•19/03/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:24

Despacho

•12/08/2021, 10:45

Despacho

•16/09/2021, 17:16

Despacho

•04/11/2021, 07:26

Sentença

•18/02/2022, 06:32

Sentença

•18/02/2022, 10:57

Petição

•22/04/2022, 17:54

Petição

•22/04/2022, 17:54

Despacho

•26/04/2022, 05:57

Despacho

•26/04/2022, 12:08

Decisão

•27/09/2022, 16:51

Decisão

•04/11/2022, 10:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/03/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:24

Despacho

•12/08/2021, 10:45

Despacho

•16/09/2021, 17:16

Despacho

•04/11/2021, 07:26

Sentença

•18/02/2022, 06:32

Sentença

•18/02/2022, 10:57

Petição

•22/04/2022, 17:54

Petição

•22/04/2022, 17:54

Despacho

•26/04/2022, 05:57

Despacho

•26/04/2022, 12:08

Decisão

•27/09/2022, 16:51

Decisão

•04/11/2022, 10:06

Despacho

•01/09/2023, 14:12

Despacho

•04/09/2023, 08:48