Execução Fiscal 0008777-82.2017.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.644,87

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDIR FARIAS MACEDO

Reu

VALDIR FARIAS MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS

OAB/PA 15960·CPF·Representa: Autor

RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ

OAB/PA 29764·CPF·Representa: Autor

RUAN SERGE ALVES SANTANA

OAB/PA 26763·CPF·Representa: Autor

ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO

OAB/PA 19016·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CRUZ DE SOUZA

OAB/PA 11485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 25/07/2023

13/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MACEDO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MACEDO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MACEDO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:16

Publicado Intimação de Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTEL EXECUTADO: VALDIR FARIAS MACEDO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Porte, 1 de junho de 2023 Edvan Negreiros Menezes Secretaria da Intimação de Sentença - Autos nº 0008777-82.2017.8.14.0043

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 25/07/2023

13/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MACEDO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MACEDO em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Intimação de Sentença

•01/06/2023, 13:53

Sentença

•31/05/2023, 17:15

21/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MACEDO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:16

Publicado Intimação de Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTEL EXECUTADO: VALDIR FARIAS MACEDO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Porte, 1 de junho de 2023 Edvan Negreiros Menezes Secretaria da Intimação de Sentença - Autos nº 0008777-82.2017.8.14.0043

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:56

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220039196593

25/03/2022, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2022, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2022, 12:11

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS DA PREFEITURA COM PETIÇÃO

25/03/2022, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00087778220178140043: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2020, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2020, 10:17

REMESSA INTERNA

07/02/2020, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2020, 14:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/02/2020, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/02/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:45

INTIMAR - DECISAO

04/12/2019, 08:46

INTIMAR - DECISAO

31/10/2019, 10:44

INTIMAR - DECISAO

01/07/2019, 12:46

INTIMAR - DECISAO

24/06/2019, 14:05

REMESSA INTERNA

19/06/2019, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 12:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/06/2019, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2019, 10:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/04/2019, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2019, 10:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

08/04/2019, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2019, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : JOAQUIM LUIZ MENDES BELICHA

08/04/2019, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 10:43

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 13:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/04/2019, 13:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/02/2019, 10:55

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

26/02/2019, 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2019, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2019, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 16:00

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/02/2019, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 14:30

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2019, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 10:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/01/2019, 10:40

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

28/01/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2019, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 15:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/01/2019, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:06

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2019, 08:51

AGUARDANDO JUNTADA

11/01/2019, 13:36

REMESSA INTERNA

14/12/2018, 13:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

31/10/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180423628935

17/10/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 13:28

Remessa - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS, REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE A DETERMINAR NOVA CITAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO

17/10/2018, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2018, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2018, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2018, 10:09

REMESSA INTERNA

24/05/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2018, 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2018, 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 14:56

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 14:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/02/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 14:55

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/02/2018, 14:55

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/02/2018, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180030361835

26/01/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 11:23

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR PELOS CORREIOS AO REMETENTE,MOTIVO ENDEREÇO DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO.

26/01/2018, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2017, 14:04

CITACAO POSTAL

04/10/2017, 12:59

A SECRETARIA

03/10/2017, 13:56

Determinação - Determinação

03/10/2017, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:31

CONCLUSOS

21/09/2017, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2017, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

14/09/2017, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/09/2017, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170393730189

14/09/2017, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 09:30

Remessa - PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REQTES:MUNICÍPIO DE PORTEL E MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS REQDO:VALDIR FARIAS MACEDO

14/09/2017, 09:30