Execução Fiscal 0830872-07.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.515.709,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/06/2019, 10:17

Decisão

•27/08/2020, 20:06

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830872-07.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47609997 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:48

Juntada de Decisão

15/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:28

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:16

Juntada de

10/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 17:27

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição

28/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:52

Outras Decisões

09/09/2020, 20:11

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:19

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:17

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 11:43

Decisão

•28/08/2020, 15:27

Decisão

•09/09/2020, 20:11

Decisão

•21/01/2021, 17:27

Decisão do 2º Grau

•10/03/2021, 10:06

Decisão

•11/04/2021, 17:31

Decisão do 2º Grau

•15/09/2021, 12:50

Despacho

•19/01/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:57

Decisão

•14/03/2023, 11:33

Decisão

•21/03/2023, 09:11

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/06/2019, 10:17

Decisão

•27/08/2020, 20:06

Decisão

•28/08/2020, 15:27

Decisão

•09/09/2020, 20:11

Decisão

•21/01/2021, 17:27

Decisão do 2º Grau

•10/03/2021, 10:06

Decisão

•11/04/2021, 17:31

Decisão do 2º Grau

•15/09/2021, 12:50

Despacho

•19/01/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:57

Decisão

•14/03/2023, 11:33

Decisão

•21/03/2023, 09:11

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 08:11

Decisão

•10/10/2025, 08:11

Decisão

•22/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:13